Hugo Motta anuncia Derrite como relator do projeto de Combate ao Crime Organizado
Deputado Derrite será o relator do projeto de lei do Executivo que propõe medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no país
POLÍTICA
Zanin encerra inquérito sobre tapa de deputado em colega por ‘reciprocidade das ofensas’
16 de outubro, 2024 | Por: Agência O GloboMinistro do STF considerou que agressão foi ‘proporcional’ a provocação anterior
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), encerrou o inquérito que investigava os deputados Washignton Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) devido a uma briga no plenário da Câmara. Zanin considerou que houve “reciprocidade das ofensas” e declarou a extinção da punibilidade, ou seja, a determinação de que eles não podem ser punidos por esse fato.
A Polícia Federal (PF) apontou que o tapa de Quaquá foi uma reação a uma ofensa anterior de Donato, e que por isso os dois teriam cometido o crime de injúria real, quando a ofensa leva a uma violência física. A Procuradoria-Geral da República ( PGR) solicitou o arquivamento.
Em decisão desta quarta-feira, Zanin afirmou que Donato, “de forma reprovável, provocou diretamente a injúria” e que “soa nítido que a retorsão se revelou imediata e proporcional, desenvolvendo-se em um ambiente de acalorados debates”.
Para o ministro, “extrai-se manifesta reciprocidade das ofensas configuradas no caso em evidência. A suposta prática do delito de injúria real pelo Deputado Federal Washington Luiz Cardoso Siqueira se operou em revide a um tapa e a um empurrão que teriam sido concretizados pela aludida vítima, o também Deputado Federal Manoel Messias Donato Bezerra”.
