O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela Starlink no processo em que a empresa questiona o bloqueio de suas contas bancárias.

Na semana passada, Zanin negou um mandado de segurança apresentado pela companhia contra o bloqueio, que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira, a Starlink apresentou um agravo regimental — um tipo de recurso — contra a negativa de Zanin. Agora, o ministro determinou que a PGR se manifeste sobre esse agravo.

Zanin rejeitou o mandado de segurança por questões processuais: o ministro destacou que o STF tem um entendimento consolidado sobre o não cabimento do tipo de recurso apresentado pela empresa contra decisão individual de outro ministro.

“Tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, bem como a inexistência de teratologia no ato impugnado, nego seguimento” ao recurso, disse o ministro na decisão.

Em paralelo, a Secretaria Judiciaria do STF afirmou que o prazo para a empresa recorrer diretamente da decisão de Moraes terminou na segunda-feira.

BS20240905155446.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/zanin-pede-manifestacao-da-pgr-em-recurso-da-starlink-contra-bloqueio-de-contas-bancarias.ghtml