Foto: Divulgação

Salários de R$3.860,28 a R$ 7.352,93

No dia 19 de outubro de 2020, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, publicou um boletim no qual designou a comissão do próximo concurso MP RS para os cargos de Técnico e Analista do MP no Quadro de Pessoal Efetivo no órgão.

Recentemente, no dia 08 de setembro, havia sido sancionada a Lei n.º 15.516/2020, que estabeleceu um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do MP RS e criou 381 novos cargos para analista e técnico do órgão, já viabilizando a abertura de um novo concurso.

Neste artigo você conhecerá todos os requisitos, atribuições e remunerações das carreiras e obterá as principais informações para estar preparado quando o edital do certame for publicado, caso a lei seja devidamente sancionada e publicada.

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Situação atual do concurso MP RS

Após a promulgação da Lei n.º 15.516/2020, foram criados 381 novos cargos para analista e técnico do MP RS em um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do órgão, já em discussão há algum tempo.

No dia 12 de agosto de 2020, por 43 votos a 8, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia aprovado o Projeto de Lei n.º 511 de 2019, que deu ensejo ao novo diploma, agora publicado e cujo teor você poderá acessar ao fim deste artigo.

Em março deste ano, o relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul havia se mostrado favorável à tramitação do Projeto, após este ter sido enviado para análise legislativa no 04 de dezembro de 2019, pelo Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio.

Composição da comissão do concurso MP RS

A comissão do novo certame passou a ser composta pelos seguintes integrantes:

Comissão para Analista do MP

  • Presidência: Fabiano Dallazen (Procurador-Geral de Justiça);
  • Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);
  • Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);
  • Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora)

Comissão para Técnico do MP

  • Presidência: Benhur Biacon Jr. (Subprocurador-Geral de Justiça);
  • Gerência: Andréia Cardoso Barth (assessora);
  • Execução: Lívia Martinewski Dreher (coordenadora de unidade);
  • Execução: Sandra Márcia Borges Corrêa (assessora).

Novos cargos criados e requisitos

O texto da Lei n.º 15.516/2020 criou 191 cargos para Analista do Ministério Público 190 para Técnico do Ministério Público. Com a criação destes cargos, foram extintos os cargos de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria, à medida que forem vagando. Foram extintos ainda, 398 cargos vagos de serviços auxiliares do órgão.

O ingresso nas novas carreiras se dará no primeiro padrão da classe inicial de cada cargo, após aprovação em concurso público estadual ou regionalizado, de provas ou de provas e de títulos, em conformidade com o regulamento e respectivo edital de abertura.

Os cargos de Analista do MPRS serão necessariamente distribuídos por especialidades, podendo o mesmo ocorrer, ou não, para os cargos de Técnico do MPRS, a depender de regulamentação pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

Como requisitos para participação do processo seletivo estão:

  • Para Analista do Ministério Público: diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade;
  • Para Técnico do Ministério Público: certificado de conclusão do ensino médio e/ou, se for o caso, habilitação específica relacionada com a especialidade.

Além destes, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais, a serem definidos em ato normativo e especificados no edital do concurso.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos de exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação de desempenho, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo.

Carreira MP RS

Atribuições e estrutura remuneratória

A estrutura remuneratória de ambos os cargos é composta por nove classes normais e três classes especiais. As classes representam os estágios de cada carreira e são atingidos por meio de promoção.

É assegurada promoção no percentual mínimo de 20% do total de todos os integrantes de cada cargo.

Promoção é a movimentação do servidor de uma classe para a superior subsequente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao concurso imediatamente anterior.

merecimento é aferido pela comissão do concurso de promoções a partir dos títulos encaminhados e avaliação de desempenho. A antiguidade será aferida pelo tempo de efetivo exercício na classe, independentemente da especialidade.

As atribuições dos cargos, dentre outras correlatas, e as respectivas remunerações são as abaixo discriminadas:

Analista do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.

remuneração inicial prevista para o cargo de analista do MPRS é de R$ 7.352,93, podendo alcançar R$ 12.395,00 na nona classe normal, e R$ 14.348,76 na terceira classe especial.

Técnico do Ministério Público

Executar tarefas na atividade-meio e na atividade fim, de acordo com a especialidade, quando couber, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e TI, realização de tarefas de apoio, execução e acompanhamento dos membros do MP em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação e na realização de audiências.

remuneração inicial prevista para o cargo de técnico do MPRS é de R$ 3.860,28, podendo alcançar o valor de R$ 6.313,67 na nona classe normal, e R$ 7.308,86 na terceira classe especial.

Último concurso MP RS

Recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgou a comissão organizadora do próximo certame para Promotor Substituto.

Porém, o último concurso de servidores ocorreu no órgão apenas no ano de 2016, quando aquele edital ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de Secretário de Diligências, cargo para o qual se exigia nível médio de escolaridade.

O vencimento básico oferecido à época era de R$ 4.356,85 e o valor da taxa de inscrição era de R$ 116,41.

Etapas do último concurso

O certame foi composto de uma Prova Objetiva, realizada no período matutino, de caráter eliminatório e classificatório que contou a seguinte distribuição de disciplinas:

Disciplina Questões Peso Total de Pontos
Língua Portuguesa 20 1,75 35
Noções de Direito e Legislação 25 2,0 50
Informática 10 1,0 10
Raciocínio Lógico-Matemático 05 1,0 5
TOTAL 60 100

Foram considerados aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 12 questões de Língua Portuguesa e 15 questões de Noções de Direito e Legislação.

A nota final do candidato se deu pelo somatório da multiplicação do número de acertos em cada prova pelos respectivos pontos por questão.

Provas anteriores dos concursos MP/RS

 

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Ficha técnica concurso MP RS

Informações do concurso MP RS

Data prevista da prova: a definir
Vagas: 381
Cargos: Técnico e Analista do MP RS
Banca: a definir
Escolaridade: Nível médio e superior
► Último EditalEdital MP RS 2016
► Novo Plano de Cargos e Salários: Lei n.º 15.516/2020

 

Fonte: Estratégia Concursos

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