BRASÍLIA

PL obriga tabelamento de preços de EPIs e álcool gel

Preços devem ser os mesmos cobrados pelo comércio em 19 de março, data do decreto de calamidade pública no DF

Os deputados distritais derrubaram na tarde desta quarta-feira (16), em sessão extraordinária remota, o veto total ao projeto de lei nº 1.152/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que estabelece a implementação de um preço máximo ao consumidor dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto durar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia do Covid-19. O veto foi derrubado por unanimidade, com 13 votos não.

De acordo com o projeto, fica estabelecida a obrigatoriedade do tabelamento de preços oferecidos aos consumidores dos EPIs, “independente dos preços das indústrias responsáveis pela fabricação desses produtos”. O tabelamento também se estende ao produto álcool em gel. Pela proposta, os preços praticados pelo comércio devem ser aqueles praticados em 19 de março deste ano, data do decreto de calamidade pública.

Alteração na legislação sobre o cerrado

A Câmara Legislativa também apreciou e derrubou vetos parciais do governador ao projeto de lei nº 821/2019, do deputado Leandro Grass (Rede), que altera a Lei nº 6.364/2019, que trata da utilização e da proteção da vegetação nativa do bioma Cerrado no DF. Os vetos parciais foram derrubados com 14 votos contrários.

Entre as partes do texto vetadas estavam, por exemplo, o artigo 13, que trata dos recursos da compensação florestal. Pela proposta, “poderão ser celebrados acordos com organizações públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas na área de apoio financeiro e técnico a projetos de melhoria e recuperação do meio ambiente”, para atuarem como agentes operacionais dos recursos

financeiros oriundos de compensação florestal destinado ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental.

Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa