A dois dias da definição das eleições presidenciais, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar as dívidas de empresas de eventos inscritas no Simples com a União, nos moldes do que foi feito com os microempreendedores individuais (MEI). Isso também vai valer para bares e restaurantes. São enquadradas no Simples empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

— O presidente lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos — disse, em conversa rápida com a imprensa após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O anúncio ocorre na mesma semana em que o oponente de Lula na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que pretende retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), se ganhar a eleição. O Perse foi criado em 2021, em meio à pandemia de covid-19, e zerava quatro impostos federais para as empresas do setor. O programa teve custo fiscal elevado, de cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos, segundo cálculos da Receita Federal.Segundo Pereira, o perdão das dívidas com a União é uma medida eficiente do ponto de vista das contas públicas, porque são débitos de difícil recuperação e o impacto fiscal não é grande. O ministro, porém, não detalhou qual seria o custo.

Ele apontou que, no caso do MEI, foram perdoadas cerca de R$ 15 bilhões em dívidas, com impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, em três anos. Ao mesmo tempo, o ministro defende que a iniciativa habilita as empresas a voltarem

Pereira sinalizou ainda que outros setores podem ser contemplados com a mesma benesse. Além disso, o ministro disse que o governo deve anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES para apoiar as pequenas empresas na transição para a escala de trabalho 5×2.

Outro ponto que, segundo o ministro, foi tratado com o Motta é a intensificação dos debates para atualização do Simples.

— Agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, pensar em rampas para que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar nas reformas que esse modelo precisa

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