POLÍTICA
Advogados de Bolsonaro pedem para STF anular investigação sobre venda de joias
20 de fevereiro, 2024 / Por: Agência O GloboPedido foi apresentado por meio do PP e questiona decisão de Alexandre de Moraes
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a investigação sobre um suposto esquema de venda de joias recebidas pela Presidência da República. A defesa de Bolsonaro considera que a forma como a apuração foi instaurada pelo ministro Alexandre de Moraes violou regras.
O pedido foi apresentado pelo PP, na forma de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A petição, no entanto, foi escrita pela equipe que atua para Bolsonaro, incluindo os advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten.
Existem requisitos para a apresentação de uma ADPF. Podem propor esse tipo de ação um grupo de autoridades, como o presidente da República e o procurador-geral da República, por partidos políticos e entidades de classe. Portanto, a defesa de Bolsonaro não poderia ter apresentado o pedido diretamente.
O PP é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), ex-ministro e aliado de Bolsonaro. O partido, no entanto, também faz parte do governo Lula, representado pelo ministro do Esporte, o deputado licenciado André Fufuca.
Os advogados de Bolsonaro questionaram diversos pontos da a decisão de Moraes que autorizou uma operação de busca e apreensão, em agosto. Um deles é o fato de nenhum dos investigados ter foro para ser investigado no STF. Eles também contestam a distribuição do caso por Moraes, alegando que não há conexão com outras investigações relatadas pelo ministro.
