O FUTURO DO FUNDO

É animadora – mas nem tanto – a declaração dada hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ele afirmou que o único acordo fechado entre a Câmara e o Senado, em relação ao projeto do novo Marco Fiscal, é não incluir o FCDF nas mudanças propostas pelo Governo Lula. Só falta combinar com os russos.

Poder a ser testado

Apesar do poder de Lira, a manutenção do acordo depende da boa da vontade dos deputados, principalmente os dos partidos que apoiam o Governo Lula. Na primeira votação do Arcabouço Fiscal, 316 deputados, a maioria governista, aprovaram o jabuti do relator Cláudio Cajado (PP-BA), que reduz as verbas do Fundo. O jabuti foi defenestrado no Senado e o projeto retornou à Câmara, onde pode ser votado no próximo dia 8. Cajado ressuscitou o jabuti, contrariando o presidente da Câmara. Lira precisa agora combinar com aqueles 316 deputados para salvar o Fundo Constitucional.

SUPREMAS RELAÇÕES

A presença do governador Ibaneis Rocha (MDB) na posse do advogado Cristiano Zanin no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida hoje, não é mera formalidade protocolar. É também um ato político. Ibaneis tem procurado reatar e manter o diálogo cordial com o STF depois que o ministro Alexandre de Moraes o afastou do Palácio do Buriti na mesma noite do 8 de Janeiro, quando bolsonaristas radicais depredaram as sedes dos três poderes. O afastamento seria por 90 dias. Xandão encurtou para 65, revogando a decisão em 15 de março. Desde então, Ibaneis busca selar a paz com o STF. A posse de Zanin abre caminho para normalizar as relações. Que assim seja.

CPI CONVIDA MILITARES

A Câmara Legislativa fechou acordo com o Ministério da Defesa para que seja transformada em convite a convocação de oficiais do Exército à CPI que investiga a campanha golpista instalada em Brasília após a eleição de Lula. A diferença: os convidados podem se recusar a comparecer à CPI, enquanto que para os convocados o comparecimento é obrigatório. O acordo já está valendo.

General é convidado

Hoje, a CPI decidiu convidar – e não convocar – o general Carlos Penteado, o segundo militar mais poderoso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os atos golpistas em Brasília. O acordo foi selado entre dois petistas: o deputado distrital Chico Vigilante, presidente da CPI, e o ministro da Defesa, José Múcio.

AGOSTO VERMELHO

Em pleno Agosto Lilás, mês dedicado ao combate à violência contra mulher, mais um caso de feminicídio aconteceu hoje em Brasília. Desta vez ocorreu em São Sebastião, onde uma mulher foi assassinada pelo ex-companheiro quando deixava o filho na escola. É o 20º caso de feminicídio em 2023, um a mais do que foi registrado em todo o ano passado. Na próxima segunda-feira, quando a Lei Maria da Penha completa 17 anos, a Câmara Legislativa promove sessão solene para marcar o Agosto Lilás.

Justiça e Cidadania

O feminicídio ocorreu um dia antes da instalação, em São Sebastião, do programa “GDF Mais Perto do Cidadão”, da Secretaria de Justiça e Cidadania. Na programação, nota-se a ausência da Polícia Militar e da Polícia Civil para reforçar medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

METRÔ ESTUDA LEI

A direção do Metrô de Brasília ainda analisa se é aplicável à companha a lei que garante gratuidade de acesso a idosos de 60 anos aos veículos do sistema de transporte público do DF. O Metrô faz parte do sistema. A lei, que entrou em vigor em 25 de julho, não especifica se a gratuidade vale também para o Metrô. Enquanto analisa, a companhia decidiu não cobrar passagem dos velhinhos. Não se sabe até quando.

Armando Guerra
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