HORA DA VAQUINHA

A conta chegou. É hora de pagar a dolorosa. São R$ 1,6 bilhão que deixaram de entrar nos cofres do GDF. Estrago causado pela redução de impostos sobre circulação de mercadorias, serviços e telecomunicações. Dinheiro que faz falta para honrar compromissos e garantir novos investimentos. Ou cobre-se o rombo ou todos perdem. Por isso, é preciso fazer vaquinha para tapar o buraco. Mas de onde tirar a grana? O Governo Ibaneis tem encontrado alternativas cortando a própria carne. Mas isso só não basta. Precisa da ajuda de todos, em especial, dos nobres parlamentares do DF. Aliados e simpatizantes, adversários e inimigos radicais, todos têm a obrigação não de ajudar Ibaneis, mas de socorrer Brasília.

Rombo anunciado

A queda na arrecadação já era prevista. Começou no início de 2022, ano eleitoral. Bolsonaro adotou diversas medidas para baixar a inflação e subir nas pesquisas. Reduziu, por exemplo, impostos de duas essenciais fontes de arrecadação: o IPI e o ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária contabilizou o estrago. Relatório do Confaz apontou queda de 10,2% na arrecadação entre janeiro e setembro de 2022 em relação ao mesmo período de 2021. Entre outubro e dezembro de 2022, caiu para R$ 194 bilhões contra os R$ 216,1 bilhões faturados no período em 2021. Todos perderam, inclusive o DF.

ICMS em queda

A redução do ICMS abalou as finanças do GDF. A arrecadação caiu de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões de janeiro a maio de 2022-23, redução de 13,28%. Foi a quinta maior queda entre as 27 unidades da federação. Aí o Palácio do Buriti disparou o alerta vermelho.

Controle dos gastos

Em julho, Ibaneis pôs os pés no freio das despesas e acelerou o controle dos gastos públicos. Contingenciou R$ 1 bilhão no orçamento do GDF de 2023. A mão do controle das despesas públicas pesou mais sobre três áreas: Saúde (R$ 342 milhões bloqueados), Planejamento (R$ 159,7 milhões) e Educação (R$ 79 milhões). Ainda assim, Ibaneis não deixou a peteca cair. Continua entregando e começando obras em todo o DF.

Nota Legal e Refis

A vacina do bloqueio melhorou a saúde financeira do GDF, mas não retirou o paciente da UTI. Diante da queda de receita, Ibaneis recorreu a outros remédios para aumentar a arrecadação. Relançou o Programa Nota Legal e encaminhou à Câmara Legislativa o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal. Antes, em 2020 e 2021, o Refis conseguiu recuperar R$ 4,1 bilhões. Mas a dívida aumentou. Hoje, são R$ 34,5 bilhões devidos por moradores e empresas. A expectativa do Refis 2023 é recuperar R$ 200 milhões devidos apenas pelo setor produtivo. Não vai recuperar tudo, mas o que entrar é lucro.

Emendas parlamentares

Agora, chegou a hora dos nobres deputados federais e senadores do DF entrarem na vaquinha. A bancada tem 11 parlamentares. Eles destinaram R$ 265 milhões para 2023. Parte dos recursos tem destino certo: a construção do Hospital de São Sebastião. Para 2024, o valor das emendas é bem maior: R$ 400 milhões. Desse total, R$ 200 milhões têm que ser destinados obrigatoriamente à saúde pública.

Pedras do caminho

Entre a destinação e o recebimento dos recursos, há pedras no caminho. Mas tem gente que não sabe o caminho das pedras. Emendas emperram na burocracia. Muitas por inconsistência dos projetos apresentados ou, simplesmente, por falta de projetos. Nestes casos, os parlamentares não têm culpa. A solução é arrumar a casa e prepara-la para requerer e receber os recursos das emendas. Se assim não for, a vaquinha vai pro brejo.

Aviso aos golpistas: hoje é o Dia da Democracia!

Armando Guerra
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