FIM DO EXPEDIENTE

A Câmara Legislativa encerrou as sessões de votação com chave de ouro. Na quarta-feira, ao concluir os trabalhos, aprovou quatro projetos importantes: o Orçamento do Governo do Distrito Federal de 2024, o Plano Plurianual 2024-2027, o novo Programa Habitacional do DF que beneficia moradores do Entorno e a criação de Centros de Tecnologia para pessoas de baixa renda, projeto do deputado Joaquim Roriz Neto (PL). Assim, os 24 distritais, com algumas exceções, justificaram os 586.695 votos que receberam em 2022.

Pautas relevantes

Durante o ano, dois temas dominaram os trabalhos do Legislativo: a CPI que investigou a conspiração de extrema direita contra a democracia brasileira e a concessão à iniciativa privada da gestão da Rodoviária do Plano Piloto.

CPI da Conspiração

A CPI dos Atos Antidemocráticos, após nove meses de investigações, concluiu os trabalhos com a aprovação do relatório indiciando 135 conspiradores, entre eles altas patentes da Polícia Militar e do Exército. Na lista, empresários bolsonaristas que financiaram o acampamento dos “patriotas” no Forte Apache, transformado no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro.

Privatização da Rodô

Já a privatização da Rodoviária foi uma vitória pessoal do governador Ibaneis Rocha (MDB). Em 2019, no início do primeiro mandato, ele anunciou que faria parceria com empresários para administrar a Rodô. O projeto incendiou a Câmara Legislativa e foi parar nas mãos do Tribunal de Contas do DF, onde ficou mofando até junho deste ano. O TCDF autorizou a Câmara a dar continuidade à tramitação do projeto. Depois de quase quatro anos, na última terça-feira a privatização da Rodô foi finalmente aprovada por ampla maioria: 16 votos a favor contra 7.

Fundo Constitucional

A aprovação do Orçamento de 2024 revela a importância da luta suprapartidária que uniu parlamentares de esquerda e de direita em defesa do Fundo Constitucional do DF. O GDF contará com R$ 61,1 bilhões, dos quais R$ 23,2 bilhões virão do Fundo. Dinheiro que bancará os salários da Segurança (R$ 10,7 bilhões), da Saúde (R$ 7 bilhões) e da Educação (R$ 5,5 bilhões).

Vitória de Brasília

O Orçamento de 2024 consolida a vitória de Brasília na guerra contra o deputado federal Cláudio Cajado (PR-BA). Com o aval do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), Cajado queria desidratar os recursos do Fundo Constitucional, lascando com Brasília. Perdeu, mané! Única falha da Câmara Legislativa nesse episódio: não ter homenageado o parlamentar baiano com o título “Persona non Grata”.

ACORDO TRAVADO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está travando o acordo firmado entre os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (GO) para beneficiar moradores que vivem nos municípios do Entorno e trabalham ou estudam em Brasília. Ibaneis e Caiado concordaram em bancar um terço do preço das passagens dos ônibus que circulam entre o Entorno e o DF. O acordo precisa ser validado pela ANTT, que até agora não se manifestou.

População beneficiada

O acordo atende diretamente moradores de oito municípios vizinhos de Brasília. São mais de 1 milhão de habitantes, dos quais 130 mil trabalham no DF e pelo menos 100 mil buscam atendimento na rede de saúde pública do quadradinho, segundo a última Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílio (PMAD), divulgada em 2021 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística (IPEDF).

OLHO EM 2024

Caiado, politicamente, é o mais beneficiado pelo acordo. Ao bancar parte da passagem de ônibus, o governador afaga os eleitores do Entorno, população há décadas esquecida pelos ocupantes do Palácio das Esmeraldas. Com a aprovação da proposta, Caiado oferece potente munição eleitoral para os candidatos dele às prefeituras dos municípios do Entorno em 2024.

Armando Guerra
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