COMISSÃO DAS MULHERES

A Câmara Legislativa ganhou novo colegiado: a Comissão Permanente do Direito das Mulheres. Proposta da deputada distrital Doutora Jane (MDB) aprovada pela Casa e instituída ontem por meio de resolução publicada no Diário Oficial da Câmara. Parabéns! As mulheres merecem. Espera-se que o novo colegiado consiga cumprir com a missão para a qual foi criado. Missão que vai esbarrar na própria composição da Casa, onde a bancada feminina é minúscula: apenas quatro deputadas para representar uma população de quase 2 milhões de mulheres no Distrito Federal.

Mais homens

A Câmara tem 24 distritais e agora conta com 13 comissões permanentes. Cada comissão é composta de cinco parlamentares, um a menos do número de mulheres que formam a bancada feminina. Então, todas as quatro deputadas não conseguem preencher o total de vagas para a Comissão das Mulheres. Mesmo que todas sejam titulares, será preciso um distrital do sexo masculino para formar o colegiado. Como as quatro já participam de outras comissões, é mais do que provável que a Comissão das Mulheres acabe tendo mais homens do que mulheres.

Superioridade masculina

Ainda é preciso instalar o novo colegiado para que a Câmara passe a contar, efetivamente, com 13 comissões permanentes. Enquanto isso não acontece, a Casa continua tendo 12 colegiados, a maioria dirigida por homens, que ali são numericamente – e apenas numericamente –superiores às mulheres.

Inferioridade feminina

As quatro deputadas são titulares em sete das 12 comissões, mas apenas três dos atuais colegiados são presididos por mulheres: a Comissão de Assuntos Sociais, dirigida por Dayse Amarilio (PSB); a de Fiscalização, comandada por Paula Belmonte (Cidadania); e a de Segurança, liderada pela Doutora Jane (MDB).

Jaqueline no comando

A escolha de quem irá presidir a nova comissão não depende apenas de negociações políticas. Depende mais de número. Neste caso, o cargo pode vir a ser ocupado pela deputada Jaqueline Silva (MDB), a única mulher que não preside nenhuma das 12 atuais comissões.

Jane não vai

Embora tenha sido autora da proposta que criou a Comissão das Mulheres, Jane fica impedida de assumir a direção do novo colegiado por já presidir a Comissão de Segurança. Situação que favorece ainda a escolha de Jaqueline para o cargo. Muito melhor ela do que um homem presidindo a Comissão das Mulheres.

ELEIÇÕES NO LAGO SUL

É tempo de eleições no Lago Sul. No dia 25 de março será aberta a inscrição de candidatos para compor o Conselho de Planejamento da Região Administrativa do Lago Sul. Os candidatos podem se inscrever até o dia 29 de março. Poderão votar eleitores acima de 18 anos que comprovem residir na região. A eleição será em assembleia dos moradores-eleitores, com votação aberta e acontecerá na sede da Administração Regional no dia 10 de abril. O resultado será proclamado no mesmo dia.

Indicação dos candidatos

Mas não é qualquer morador que pode concorrer ao cargo de conselheiro. Os candidatos serão indicados por instituições da sociedade civil organizada, empresariais e acadêmicas. Essas instituições têm que ter sede no Lago Sul há pelo menos dois anos. Cada entidade poderá apresentar apenas um candidato.

Composição do Conselho

O Conselho de Planejamento será composto por 16 membros, sendo oito indicados pelo GDF e oito eleitos pela comunidade. Destes, cinco devem pertencer a instituições da sociedade civil que acompanhem políticas públicas urbanas; dois de entidades empresariais ligadas ao comércio, serviços, indústria e agricultura; e um de instituição acadêmica. Nenhum deles receberá um centavo para exercer o cargo por dois anos. As regras do pleito foram publicadas hoje no Diário Oficial do DF pela Secretaria Executiva das Cidades. Quem se habilita?

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