O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira que não colocará em votação a proposta de redução da maioridade penal e que aguardará a conclusão da análise do tema pela Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados já discutem o assunto em uma comissão especial.

Durante a sessão do Senado, Alcolumbre afirmou que havia assumido o compromisso de votar a proposta, mas decidiu recuar para preservar a relação institucional entre as duas Casas. O senador pediu desculpas aos parlamentares que defendiam a votação imediata e ressaltou que, embora o Senado tenha autonomia para iniciar a tramitação de propostas, considerou razoável a ponderação feita por Motta.

— Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados — afirmou.

Alcolumbre relatou que conversou com Motta na terça-feira e que o presidente da Câmara pediu que os deputados pudessem concluir a análise da proposta antes de uma deliberação no Senado. Segundo ele, Motta lembrou que já havia instalado uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal e que esperava concluir a votação ainda em novembro.

— Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial — afirmou.

O presidente do Senado acrescentou que Motta se comprometeu a votar a proposta ainda neste mês e que, após a deliberação dos deputados, o texto poderá ser analisado pelos senadores.

— Vou atender esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele teve um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, vai votar lá. E, quando chegar aqui, nós vamos votar aqui — disse.

Nos bastidores, interlocutores dizem que Motta se queixou da decisão, já que retira protagonismo dos deputados num tema que já vinha sendo tratado pela Casa numa comissão especial. A expectativa é que um relatório seja apresentado e votado ainda neste mês. Esse movimento de Alcolumbre também teve atuação de integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) esteve em contato com Motta e Alcolumbre. Ele diz ao GLOBO que, ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), atuou para que o tema não fosse tratado de forma açodada e que essa era a posiçã

—Nós dois, eu e Teresa, fizemos articulação para impedir a votação hoje porque era precipitada. E conforme decisão de ontem vamos remeter à Câmara. E é uma decisão do governo, não tomamos uma decisão dessas sem consultar o presidente— disse Guimarães.

A avaliação de parlamentares governistas é que é preciso evitar qualquer ruído na relação do Executivo com Legislativo, ainda mais diante do crescimento expressivo do PL no Parlamento a partir do próximo ano.

A decisão representa uma mudança em relação à sinalização dada por Alcolumbre na terça-feira, quando abriu caminho para votar a maioridade penal nesta quarta-feira, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, os senadores decidiram separar duas emendas sobre o tema do texto principal, por 38 votos a 36, permitindo que a proposta de segurança fosse aprovada sem alterações e seguisse para promulgação.

Para viabilizar a análise da redução da maioridade penal, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um requerimento de calendário especial com 53 assinaturas, que permitiria levar o assunto diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da decisão de Alcolumbre, o senador solicitou que o presidente do Senado delibere sobre o pedido caso a Câmara não vote a proposta até 1º de dezembro.

A iniciativa recebeu apoio de integrantes da oposição, incluindo o senador Rogério Marinho (PL-RN), e buscava assegurar a votação da matéria ainda nesta quarta-feira. Braga defendeu que o Congresso dê uma resposta à sociedade sobre a responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves, mas reconheceu que a definição da pauta cabe ao presidente do Senado.

A Câmara discute o assunto em uma comissão especial instalada em agosto. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende votar seu parecer até o fim de novembro e encaminhar a proposta ao plenário no início de dezembro.

A proposta que poderia ser analisada pelo Senado foi apresentada pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), e prevê a redução da maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, posição que tem o aval do governo Lula.

A oposição defendia uma mudança mais ampla. Marinho apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. Após o anúncio de Alcolumbre, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a decisão descumpria o entendimento construído na véspera e relatou ter tentado negociar uma proposta intermediária, que estabeleceria a maioridade penal aos 16 anos para todos os crimes, sem a redução adicional para 14 anos.

— Perdi meu dia inteiro buscando um texto de consenso. Eu propus reduzir genericamente para 16 anos, sem mais 14 para crimes hediondos, mas não há acordo. (…) Não tenho problema em ser passado para trás, mas comigo não tem mais acordo. Temos que respeitar a independência (da Câmara), mas da nossa vamos abrir mão? — disse Portinho.

BS20261104201042.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/04/alcolumbre-tira-reducao-da-maioriade-da-pauta-e-diz-que-senado-ira-esperar-deliberacao-da-camara.ghtml