Apesar de ter sido intimado acerca da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ainda não entregou seu passaporte e segue utilizando suas redes sociais. O parlamentar foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão preventiva em decorrência de um inquérito por suposta obstrução de investigações sobre organização criminosa.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal esteve na casa de Do Val, no Espírito Santo. Na ocasião, ele alegou que o passaporte diplomático estava em Brasília e se comprometeu a entregá-lo, o que ainda não ocorreu. O senador também foi informado sobre a proibição de publicações em suas contas na internet, diretamente ou por meio de terceiros.

Desde então, Do Val já realizou pelo menos dez postagens no X. Em algumas delas, critica a operação da PF e classifica como “notícias infundadas” a divulgação de que é investigado pelo crime de corrupção de menores.

Segundo o inquérito, assim como outros blogueiros bolsonaristas, o senador teria utilizado crianças e adolescentes nos perfis para expor e intimidar agentes e delegados federais que atuam em inquéritos que tramitam na Corte e seus familiares. A PF aponta a prática das condutas com os menores de idade a fim de ocultar sua verdadeira autoria.

Na decisão de Moraes, é determinado que o descumprimento das medidas cautelares alternativas impostas implicará na decretação de prisão preventiva, como previsto no Código de Processo Penal.

Ontem, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fabio Valero Lapchik, que representam Do Val, disseram que as medidas haviam “ultrapassado os limites de cautelaridade, que serviriam a evitar supostos prejuízos às investigações, e se mostra como verdadeira punição aplicada ao Senador, ainda em fase de apurações”.

“A decisão se soma à sequência de outras que, além de terem violado garantias fundamentais do senador enquanto cidadão investigado, que não possui qualquer circunstância, ou antecedente que o desabone; também violam os direitos inerentes ao exercício do mandato, o impedindo de exercer plenamente o mandato que o povo brasileiro lhe concedeu democraticamente através do voto”, informaram, em nota.

Além do perfil de Do Val, o X vem descumprindo outra decisão de Moraes de bloqueio de outros seis usuários, desde a semana passada. No despacho, o ministro determinou ainda que a empresa afastasse o sigilo de registros, conexões e dados telemáticos e apresentasse ao STF essas informações.

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