Bolsonaro desiste de pedido a Nunes Marques para suspender pena por condenação na ação do golpe
Defesa atribui recuo a uma “reavaliação da estratégia” e diz que próximos passos ficarão a cargo dos advogados que atuaram na ação penal
POLÍTICA
Sancionada lei que prorroga crédito do FGTS para Santas Casas até 2030
6 de agosto, 2026 | Por: Agência BrasilPrazo que termimou em 2022 foi prorrogado até 2030
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia sido encerrado em 2022.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho.
O texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS.
Dados do Ministério da Saúde indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos contribuem atualmente com 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer.
“A sanção de forma integral desse projeto de lei é um marco histórico porque dá conta de um pleito antigo das santas casas: que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
