O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira uma sessão conjunta com deputados e senadores para analisar vetos presidenciais. A reunião pode representar novas derrotas para o governo do presidente Luiz Inácio da Silva em meio ao avanço de uma série de pautas-bomba com impacto fiscal.

Outras iniciativas avaliadas pelo Poder Executivo como pautas-bomba, que afetam o Orçamento, avançaram nas últimas semanas, como projeto de lei que permite a negociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo plenário do Senado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá aposentadoria especial para agentes de saúde, que deve ser votada pelos senadores no plenário na semana que vem.

Entre os dispositivos vetados por Lula e que podem ser analisados nesta quarta está um que blinda as agências reguladoras de contingenciamento no orçamento de 2026.

O Senado já aprovou um projeto de lei nesse sentido nesta semana, mas a iniciativa ainda precisa ser analisada pela Câmara.

Mesmo se houver a derrota do Planalto, os parlamentares querem aprovar o projeto, já que a retirada do veto garantiria a blindagem somente em 2026, enquanto o texto que foi enviado para a Câmara dá um efeito permanente. O governo é contra a iniciativa por considerar que ela engessa o manejo do Orçamento.

Outro item que pode ser analisado está relacionado a trechos da regulamentação da Reforma Tributária. O veto do presidente ampliou uma disputa sobre impostos que são cobrados dos clubes de futebol.

Com a mudança no texto que havia sido aprovado pelo Congresso, clubes associativos, casos do Flamengo, Fluminense, Corinthians e Palmeiras, terão carga tributária maior que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), modelo adotado, por exemplo, por Vasco, Botafogo, Cruzeiro e Atlético-MG.

Com o veto, a tributação dos clubes associativos ficou definida em 15,5% sobre a receita bruta. Enquanto isso, as SAFs terão uma carga tributária de 6%.

Pela versão aprovada pelo Congresso, que parte do Centrão tenta retomar, a tributação seria de 4% tanto para as SAFs quanto para os outros clubes.

Há também a previsão de um veto que barrou a realocação de servidores que trabalhavam na Eletrobras antes de ela ser privatizada.

Também está prevista na pauta a análise de vetos feitos na Lei Geral do Esporte, como em trechos em que é regulamentada isenção de imposto de importação sobre equipamentos esportivos, além da derrubada de trechos do marco legal dos jogos, que estabeleciam desconto de 70% no Imposto de Renda para remessas no exterior relacionada a jogos eletrônicos.

Estão previstos 70 itens na pauta, mas nem todos serão votados. A base do governo articula para que as principais medidas que representam impacto fiscal não sejam votadas. Integrantes da articulação política tentam um acordo para que só sejam votadas as medidas que representem um maior consenso.

Em relação a outros vetos, como os que tratam da ampliação de remuneração de servidores públicos, os que dizem respeito a benefícios sociais, como seguro-defeso e auxílio-gás, e os que são relacionados a tributação de bets e fintechs, não há clareza se serão de fato votados.

BS20260618030010.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/18/apos-pauta-bomba-congresso-articula-derrotas-de-lula-com-aumento-de-verbas-a-agencias-e-mudanca-em-item-da-reforma-tributaria.ghtml