O ex-ministro Luiz Roberto Barroso e os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Dias Toffoli foram, nessa ordem, os que mais concederam habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. A taxa de pedidos aceitos por esse grupo de magistrados variou entre 10% e 3,64% dos casos.

Os dados foram levantados pelo advogado David Metzker, que compila todas as decisões favoráveis em HCs no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Proporcionalmente, quem mais concedeu HCs foi Barroso, com oito decisões favoráveis em 80 pedidos — ele se aposentou em outubro e teve um volume menor de processos por estar na presidência da Corte. Em números totais, o posto coube ao atual presidente, Edson Fachin (143 em 1.479, ou 9,67%).

Excluindo Barroso, os quatro ministros com mais decisões favoráveis são ou foram da Segunda Turma, com tradição garantista. Em seguida, aparecem Alexandre de Moraes, que faz parte da Primeira Turma, e Nunes Marques, também da Segunda. Depois, vêm os integrantes da Primeira Turma, na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Dino só concedeu 1,13% dos HCs que analisou (23 em 2.044). No ano passado, seu primeiro no STF, a taxa tinha sido de 0,28% (seis em 2.170).

Em outubro, Fachin autorizou a transferência de Fux para a Segunda Turma, na vaga aberta pela aposentadoria de Barroso. A Primeira Turma está funcionando com quatro integrantes, até que um novo membro do STF seja aprovado pelo Senado.

A ordem dos ministros na lista de concessão de HCs é quase igual à do ano passado, com apenas uma inversão de posições entre Zanin e Cármen.

Até o dia 18 de dezembro, os ministros tinham concedido 675 HCs, em 19,3 mil pedidos analisados (3,48% do total). Os crimes mais frequentes nos habeas corpus concedidos foram o tráfico de drogas e o furto. Em terceiro lugar, aparecem os delitos militares, em um crescimento expressivo em relação ao ano anterior.

Parâmetro para decisão

Do total de HCs concedidos, 228 envolviam tráfico. Metzker explica que boa parte dessas decisões é pela revogação da prisão preventiva, devido à pouca quantidade de drogas apreendidas.

— Muita gente é presa por tráfico, e o STF solta quando verifica que a pessoa foi mantida presa mesmo com uma quantidade pequena de apreensão.

No mês passado, por exemplo, a Corte concedeu liberdade a um homem condenado a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, após ter sido preso com 2,2g de cocaína e 1,8g de crack.

O segundo crime mais frequente é o furto (102 decisões), principalmente por casos de insignificância. Em outubro, por exemplo, o ministro Cristiano Zanin autorizou o regime aberto a um condenado a dez meses de prisão, por furto de bens no valor de R$ 250, apesar de ele ser “multirreincidente”.

Já em terceiro na lista aparecem os crimes militares, com 50 casos, dez vezes mais do que em 2024. Segundo Metzer, o aumento ocorreu porque o STF determinou que também é possível fechar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) nesse tipo de crime.

— O ANPP está previsto no Código de Processo Penal. Aí ficava a dúvida se aplicaria também aos crimes militares. E o STF firmou entendimento que também se aplica.

O ministro Luiz Fux determinou, em maio, que o Superior Tribunal Militar (STM) analise a possibilidade de ANPP para um acusado de estelionato, com base no Código Penal Militar.

BS20260106063036.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/06/barroso-e-fachin-lideram-ranking-de-habeas-corpus-concedidos-no-supremo.ghtml