A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogue sua prisão domiciliar humanitária. Os advogados dizem que a Procuradoria-Geral da República foi “expressa” ao dizer que não é possível imputar “falta grave” ao ex-chefe do Executivo por manter uma arma em casa e reforçou que Bolsonaro não tem “qualquer interesse” em reaver a pistola.

Os argumentos constam de manifestação protocolada pela defesa de Bolsonaro no processo que trata do cumprimento da pena de 27 anos de prisão a que ele foi condenado por crime de golpe de Estado. Moraes pediu que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre o relatório final do inquérito da apreensão da arma de Bolsonaro durante uma blitz em Brasília. O artefato foi encontrado com um segurança dele.

O pedido é para que Moraes afaste “qualquer cogitação de falta grave” e determine que o ex-presidente siga cumprindo sua pena em regime domiciliar. A defesa diz ainda que o registro da arma era regular e que a apreensão se tratou de uma “completa excepcionalidade”. Ainda destaca que a retirada da pistola da casa de Bolsonaro foi resultado de uma “iniciativa exclusiva” do sargento Estácio Leite da Silva Filho, que foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Antes da defesa, a Procuradoria-Geral da República se manifestou sobre as conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal. O chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, defendeu que Bolsonaro seja mantido em domiciliar e indicou que a apreensão de uma pistola de sua propriedade não configura falta disciplinar capaz de agravar sua situação na execução penal.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manifestação.

Ao concluir a investigação sobre a arma, a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime por ter a pistola em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. O órgão disse que ex-chefe do Executivo tinha registro válido da arma, sem restrições conhecidas para que ficasse com ela em sua residência.

“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu o delegado Thiago Boeing da Silva no relatório final da investigação. Segundo ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e a arma não foi recolhida nem foi lançada restrição em seu registro.

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