
Lei do Devedor Contumaz é criada e prevê mais rigor contra inadimplência de impostos reiterada
Um dos requisitos para ser considerado devedor contumaz é ter dívidas tributárias iguais ou superiores a R$ 15 milhões

O levantamento chama atenção para o peso das bets no bolso das famílias

Os brasileiros gastaram mais de R$ 40 bilhões com bets nos primeiros sete meses deste ano. É o que aponta um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O valor se refere a transferências líquidas via Pix.
O levantamento chama a atenção para o peso das bets no bolso das famílias brasileiras. O estudo considerou a diferença entre valores pagos por pessoas físicas a empresas e os pagamentos recebidos por essas pessoas no setor de artes, cultura, esporte e recreação, contabilizado pelo Banco Central, no qual estão incluídas as plataformas de apostas.
No ano passado, o número de transferências líquidas relacionadas às bets foi de quase R$ 63 bilhões. Na comparação mensal, a análise aponta um aumento considerável na movimentação das transferências via Pix de pessoas físicas para empresas a partir de janeiro de 2025, início do mercado regulamentado de apostas.
Em agosto de 2024, o percentual de transferências via Pix de pessoas físicas para o segmento era de 0,7%. Em agosto do ano passado, o valor saltou para quase 6%. Os pesquisadores notaram que houve um crescimento expressivo dessas transações a partir de setembro de 2024, que foi intensificado com a regulamentação do mercado, no começo ano seguinte.
Em junho deste ano, quase 30% da renda das famílias ficou comprometida com o pagamento de juros e dívidas. Ainda segundo o estudo, o endividamento e o alto custo do crédito pressionaram os orçamentos.
BS20261117213550.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/brasileiros-gastaram-mais-de-r-40-bilhoes-com-bets-de-janeiro-a-julho-de-2026.ghtml

Um dos requisitos para ser considerado devedor contumaz é ter dívidas tributárias iguais ou superiores a R$ 15 milhões

Proposta cria tributação de 3% sobre receita de grandes empresas de tecnologia

Governo prepara regras para orientar empresas e trabalhadores durante a transição para nova jornada

Parecer vai reforçar que Cade não vai fazer moderação de conteúdo
