
Flamengo x Estudiantes: onde assistir ao vivo, horário e escalações
Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30 desta quinta (18)
Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado. Segundo o …
Continue reading “Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica”
Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de documento assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. O texto segue para análise do Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, no qual a MP foi transformado, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) poderão acessar suas respectivas informações junto a órgãos públicos com assinaturas eletrônicas simples ou avançadas, exceto nos casos previstos em regulamento.
Todos os sistemas que utilizam assinatura eletrônica precisarão se adaptar às novas regras da MP até o dia 1º de julho de 2021.
Pelo texto, a assinatura simples se destina a transações de baixo risco e que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação. A estimativa do governo federal é que 48% dos serviços públicos atualmente disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples.
Já a assinatura avançada é usada em processos e informações com informações sigilosas e assegura que o documento é de uso exclusivo do titular, permitindo o rastreamento de eventuais alterações feitas no documento assinado.
As assinaturas eletrônicas tratadas pela MP não se aplicam a processos judiciais, aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e a outros casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil
Rádio Nacional transmite jogo a partir das 21h30 desta quinta (18)
Novo produto Táxi Verde BRB inclui financiamento de até 80% do valor do veículo, limitado a R$ 200 mil, com prazos entre 24 e 96 meses
Segundo o chefe da equipe médica que acompanha o ex-presidente, a retirada já é considerada cura, e não há necessidade de tratamento neste momento
Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável à cobertura obrigatória e é seguido por