O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem.

Além das PPEs, o projeto de lei também protege réus em ações ou pessoas que tenham sido condenadas, mas cujo processo ainda não tenha transitado em julgado – ou seja, quando a condenação ainda pode ser contestada judicialmente.

O projeto de lei prevê os seguintes atos como discriminação quando são feitos em função da pessoa ser politicamente exposta, ré em processo ou condenada sem trânsito em julgado: injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro); impedir o acesso da pessoa a um cargo público; negar emprego em empresa privada; ter a ascensão bloqueada dentro de uma empresa; ter o crédito negado por uma instituição financeira.

O texto estabelece de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem cometer algum ato de discriminação. A autora é a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-deputado cassado e um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Aprovado pela Casa, o texto vai ao Senado.

Rodrigo Pacheco a jornalistas: “Desculpa, eu não conheço esse texto” – Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Rodrigo Pacheco diz que “não sabia da existência do PL”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (15) que desconhece o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) que propõe tornar crime a discriminação contra políticos.

Em entrevista a jornalistas, Pacheco disse que vai tomar conhecimento do teor da proposta para decidir por quais comissões do Senado o projeto terá de passar.

“Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Pacheco.

O texto, apresentado neste ano, foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira, no mesmo dia em que os deputados aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação do projeto.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de líderes extensiva na terça-feira”, disse Lira durante a votação.