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Futuros temas da COP30 devem ser tratados na Cúpula
Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.
Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado na terça-feira (20).
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Carolina Pimentel
Futuros temas da COP30 devem ser tratados na Cúpula
Já aprovado pelos deputados, projeto aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras
Deputados também poderão retomar votação da proposta que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor de mulher
Na sessão também poderá ser feita a leitura do requerimento que cria a CPMI para investigar as fraudes no INSS