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Presidenciável usou informação já desmentida pelo TSE sobre sistema de votação

A repercussão da fala de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o sistema eleitoral, durante encontro com embaixadores e representantes diplomáticos na terça-feira, gerou preocupação na pré-campanha do senador. Embora integrantes da equipe reconheçam que o episódio gerou desgaste e pode ser explorado por adversários na Justiça Eleitoral, a avaliação é que o caso não reproduz as circunstâncias que levaram Jair Bolsonaro à inelegibilidade.
O desconforto começou ainda durante o evento. Segundo interlocutores da campanha, o discurso lido por Flávio havia passado por revisão prévia, mas nem todos os integrantes da equipe sabiam que ele faria referências à Smartmatic, empresa venezuelana frequentemente citada em teorias sem comprovação sobre fraudes eleitorais, nem que retomaria o episódio da reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores em 2022. As declarações surpreenderam parte dos auxiliares e deram início, ainda na noite de terça-feira, a uma estratégia para conter os efeitos da repercussão.
A equipe jurídica reconhece que a fala pode levar a questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hipótese que já foi levantada pelo presidente do PT, Edinho Silva. A estratégia, portanto, é tentar evitar que o episódio seja equiparado ao caso que resultou na condenação do ex-presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A avaliação interna é que existem diferenças jurídicas entre os dois episódios. Auxiliares argumentam que Flávio participou de um evento privado, promovido por uma empresa de comunicação, sem utilizar a estrutura do Estado ou a máquina pública. Também ressaltam que ele não ocupa a Presidência da República e que, ao contrário do pai em 2022, afirmou durante o discurso que não colocava em dúvida o sistema de votação brasileiro.
Foi justamente essa a linha adotada pela campanha na resposta divulgada horas depois da repercussão. Em nota assinada pelo coordenador-geral da pré-campanha, Rogério Marinho, e pela coordenadora jurídica, Maria Claudia Bucchianeri, a equipe afirma que “não é verdade que o pré-candidato Flávio Bolsonaro tenha questionado a integridade do sistema de votações no Brasil”.
Segundo a campanha, Flávio apenas mencionou “dois fatos públicos e amplamente divulgados”: a reunião com embaixadores que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro e um relatório recentemente divulgado pela CIA sobre supostas fraudes nas eleições venezuelanas. A nota destaca ainda que o senador afirmou não estar questionando o sistema brasileiro e que sua defesa se limitou ao incentivo à presença de observadores internacionais nas eleições.
Apesar da estratégia de defesa, Flávio repetiu durante o evento uma informação já desmentida pela Justiça Eleitoral. Ao discursar, afirmou que muitas das máquinas utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem da Smartmatic, empresa venezuelana.
O TSE, porém, nega essa relação. Em nota publicada em 2020 e atualizada em 2022, a Corte afirma que a Smartmatic “nunca forneceu nem fornece urnas eletrônicas para as eleições brasileiras”, tampouco participou da programação dos equipamentos. Segundo o tribunal, a empresa prestou apenas serviços de conexão de dados e treinamento de profissionais que atuavam no suporte técnico das urnas, além de ter perdido a licitação para fabricação dos equipamentos para a Positivo Tecnologia.
O episódio ocorre em meio às regras mais rígidas aprovadas pelo TSE para o combate à desinformação eleitoral. Criada em 2024, a resolução que disciplina a propaganda estabelece que a utilização da internet para difundir informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e, conforme as circunstâncias do caso, abuso de poder político e econômico.
Nos bastidores, contudo, a campanha sustenta que a norma não se aplica ao episódio envolvendo Flávio. A interpretação dos auxiliares é que, ao declarar que não questionava o sistema eleitoral brasileiro e reiterar essa posição na nota divulgada após o evento, o senador afastou qualquer intenção de desacreditar as urnas eletrônicas.
A comparação feita por Flávio durante o evento remete ao episódio que levou Jair Bolsonaro à inelegibilidade. Em julho de 2022, então presidente da República e candidato à reeleição, Bolsonaro reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para apresentar, sem provas, suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas e fazer ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro foi transmitido pela TV Brasil e contou com a participação de ministros de Estado.
Ao julgar a ação, em junho de 2023, o TSE concluiu, por cinco votos a dois, que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para a maioria da Corte, o então presidente utilizou a estrutura da Presidência da República para desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas às vésperas da campanha.
No voto que conduziu a condenação, o relator Benedito Gonçalves afirmou que a reunião com os embaixadores precisava ser analisada dentro de um contexto mais amplo de ataques reiterados às urnas e à Justiça Eleitoral. Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, afirmou que Bolsonaro extrapolou a liberdade de expressão ao divulgar, sem provas, informações falsas sobre o processo eleitoral.

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