O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Polícia Federal reuniu “indícios substancias” de que valores repassados a canais bolsonaristas que propagaram desinformação contra as eleições “resultaram de atividade ilícita”.

A afirmação do ministro está na decisão que revogou a suspensão da monetização de 11 canais, que foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado para tentar evitar a divulgação de “fake news”.

A campanha desses canais contra as urnas eletrônicas ocorreu em meio a ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação brasileiro.

“Tem-se que as investigações fornecem indícios substanciais de que os recursos sobre os quais incidiu o bloqueio judicial resultaram de atividade ilícita. Conteúdo sabidamente falso das postagens que reverberavam a desconfiança ao sistema eletrônico de votação, associado a teorias conspiratórias permeadas de graves imputações aos ministros do TSE inseria-se em verdadeiro modelo de negócio assentado na capitalização de notícias falsas”, afirmou o ministro.

Benedito afirmou que, como a investigação envolve um inquérito administrativo no TSE, “não constitui objeto do presente feito estabelecer juízo sobre a responsabilidade dos titulares dos canais, que deve ser apurada nas instâncias próprias”.

Bloqueio de R$ 1,2 milhão

Ao todo, o TSE bloqueou R$ 1,2 milhão. O valor, depositado em conta judicial, seria repassado pelas redes sociais para canais, páginas e sites bolsonaristas alvos da investigação por propagarem “fake news” sobre as urnas eletrônicas.

O corregedor determinou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado para avaliar se é necessário o bloqueio ou outra medida sobre os valores retidos pelo TSE.

FAKE NEWS

Moraes é relator de inquéritos no STF que apuram a divulgação de “fake news”, ataques de uma milícia digital às instituições e atos antidemocráticos.

Gonçalves disse que “deve-se ter em vista que liberar os ganhos financeiros a partir dos canais não respalda a divulgação de novos conteúdos falsos nos moldes daqueles que ensejaram o bloqueio inicial”.

O ministro citou o impacto da desinformação, que culminou na tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em dezembro, e na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

“Fatos ocorridos durante e após as eleições 2022 confirmaram a nocividade das redes de desinformação. Conforme dito, apesar da adoção de medidas restritas e pontuais neste inquérito e em outras searas, grupos movidos por objetivos antidemocráticos mantiveram sua capacidade de mobilização na internet”, diz o corregedor.

“Infelizmente, tivemos evidências concretas, como os atos terroristas de 12/12/2022 e de 08/01/2023 em Brasília/DF, de que o contínuo processo de incitação contra os resultados da eleição presidencial, calcado em conteúdos falsos e cada vez menos apegados a qualquer base racional, é capaz de levar a atos de violência simbólica e concreta de nefastas proporções”, escreveu.

FINANCIAMENTO

O ministro afirmou que é preciso impedir o financiamento de desinformação. “Não se trata de qualquer tipo de notícia, mas, sim, de conteúdos com potencial de gerar na população forte sentimento de descrédito infundado ao processo eleitoral, contribuindo para um ambiente de anormalidade democrática. Além disso, a exploração econômica dessas postagens era essencial para a perpetuação da conduta, pois permitia, através dos recursos financeiros auferidos, seguir custeando a produção e a difusão de novos conteúdos na mesma linha”.

Benedito Gonçalves determinou ainda a prorrogação por 90 dias do inquérito administrativo que investiga o ex-presidente Bolsonaro e aliados por ataques ao sistema eleitoral.