Controladoria-Geral sugeriu que Secretaria de Assuntos Penitenciários elabore plano para extinção das cantinas

Complexo Penitenciário da Papuda

PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontou como grave a situação das cantinas que funcionam nos presídios da capital federal. Entre os problemas constatados estão o fato de que o comércio seria uma forma de os detentos aferirem dinheiro para aplicá-lo em crimes como tráfico de drogas, extorsão e prostiuição.

O relatório, que tem como alvo a gestão da Secretaria de Assuntos Penitenciários (Seape), foi publicado na última quinta-feira (30). As conclusões se referem às visitas feitas pelos auditores às unidades prisionais entre julho e agosto do ano passado. Segundo o documento, há 42 cantinas espalhadas pelas cadeias no DF.

Nesses locais, alguns presos são designados como “cantineiros” pela administração. Cada três dias de trabalho representam um dia de remissão na pena. Eles são incumbidos das vendas, controle de estoque e elaboração dos lanches. Com isso, recolhem valores em dinheiro: parte é guardada em cofres e outra fatia fica com os cantineiros, para o troco.

“Ressaltamos que, segundo a Seape, a atividade de comércio nas cantinas das penitenciárias do Distrito Federal compromete a Segurança dos Estabelecimentos Prisionais”, diz o relatório. A CGDF lembrou uma operação deflagrada em 2020, quando grandes quantias de dinheiro foram apreendidas com presos e visitantes.

Para os investigadores, os recursos capturados deveriam ser gastos na cantina, mas teriam sido desviados para a prática de crimes dentro dos presídios, como tráfico de drogas, extorsão e prostituição.

Os itens são adquiridos para as cantinas com recursos do Fundo Penitenciário e acabam circulando de forma irregular para a compra das mercadorias “apenas registrados em planilhas, mediante controles precários, sem qualquer respaldo legal”.

Complexo Penitenciário da Papuda, no DF — Foto: TV Globo / Reprodução

“Existem ainda relatos de comércio ilegal, em que um ou poucos custodiados compram grande parte do estoque de determinado produto e passam a revendê-lo aos demais internos por preços exorbitantes”, descreve o documento. Itens como creme dental, sabonetes e canetas são alvo de superfaturamento, e chegam a ser vendidos a R$ 50, R$ 10 e R$ 100, respectivamente.

O relatório ainda alerta que os próprios cantineiros podem ser submetidos a coações. Em 2020, uma unidade ficou fechada porque ninguém quis assumir o trabalho. Os presos alegaram que havia a cobrança de um “pedágio” e conivência com crimes para que pudessem desenvolver o serviço.

A Controladoria ressaltou que não há previsão legal para que as cantinas funcionem nas cadeias do DF e que a circulação do dinheiro facilita a prática de crimes. Diante da informalidade, os auditores destacam que há risco de contaminação dos alimentos e curto-circuito.

As cantinas servem diversos itens, entre eles água, refrigerantes, biscoitos, salgados, e protetor solar, por exemplo. Para a Controladoria, os itens não são essenciais aos presos e pode trazer “prejuízo nutricional aos internos”.

Tendo em vista os problemas elencados, a CGDF sugeriu à Seape que a pasta elabore um cronograma para fechar as cantinas gradualmente. Os prazos devem ser informados ao Tribunal de Contas. A Seape foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

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• Fonte: BRASÍLIA | Jéssica Moura, do R7, em Brasília