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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação das condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres. O STF foi acionado por parlamentares do PT após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – considerado […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido de investigação das condutas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Anderson Torres.
O STF foi acionado por parlamentares do PT após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos – considerado foragido pela Justiça brasileira – participar de uma “motociata” com apoiadores de Bolsonaro em Orlando, nos Estados Unidos, no último fim de semana.
Bolsonaro e Anderson Torres estiveram no mesmo evento, mas não há registro de que tenham se encontrado com o blogueiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão e extradição de Allan dos Santos em 5 de outubro do ano passado. O blogueiro estava nos Estados Unidos, supostamente com o visto vencido.
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos na Corte: o que investiga uma milícia digital que atua contra as instituições democráticas; e o que apura a divulgação de “fake news” com objetivos políticos e eleitorais.
A decisão de Cármen Lúcia é praxe nesse tipo de caso. Cabe à PGR avaliar o documento apresentado pelos parlamentares e dizer se há elementos para a abertura de uma investigação sobre o caso.
Os deputados do PT apontam crime de responsabilidade de Bolsonaro e Torres e afirmam que as condutas podem também configurar o crime de prevaricação – quando, ao tomar conhecimento de supostas irregularidades, se deixa de comunicar o fato às autoridades, como à Polícia Federal e ao Ministério Público.
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