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Caso Master: Fachin determina envio de relatório sobre menções a ministros do STF para a PGR e dá 15 dias para análise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebeu nesta quarta-feira os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte encontradas nas investigações do caso Master e decidiu encaminhar os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá prazo regimental de 15 dias para avaliar o material e indicar as providências que considerar cabíveis.
Os documentos foram entregues pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante uma reunião com Fachin na noite desta quarta-feira. Em nota divulgada após o encontro, Fachin ainda informou que as informações permanecerão sob sigilo para preservar as investigações em andamento e garantir o devido processo legal.
“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva”, diz o texto.
Na nota, Fachin informou que o encaminhamento dos relatórios à PGR tem como base o artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que estabelece procedimentos para o tratamento de informações sobre possíveis infrações penais envolvendo magistrados.
Após a audiência, o diretor-geral da Polícia Federal afirmou que a PF entregou a íntegra dos documentos solicitados pelo Supremo e colocou à disposição de Fachin outros relatórios produzidos no âmbito das investigações.
— A Polícia Federal entregou ao presidente Edson Fachin todos os relatórios demandados pela Corte, a íntegra de todo o material, bem como disponibilizei outros relatórios que foram produzidos com relação a esse episódio para que, se ele entender necessário, tenha acesso — afirmou Andrei após a reunião.
O diretor-geral acrescentou que, com a entrega dos documentos, caberá ao Supremo definir as próximas providências.
— A PF cumpre essa etapa pedida pela Corte, que certamente saberá a partir de agora dar os devidos encaminhamentos — completou.
Além de Andrei e Fachin, participaram da reunião na presidência do STF o diretor-executivo da PF, William Murad, e Dennis Cali, diretor de combate ao crime organizado e à corrupção. Nenhum outro ministro do Supremo fez parte da audiência, que durou cerca de uma hora.
Os documentos foram produzidos em atendimento a uma determinação de Fachin, expedida em outubro, para que a corporação apresentasse todas as referências a integrantes do Supremo encontradas nas investigações da Operação Compliance Zero, relacionadas ao Banco Master.
Na ocasião, o presidente do STF determinou que fossem encaminhadas todas as informações envolvendo ministros, sem exceção, acompanhadas do contexto em que apareceram e em caráter estritamente descritivo.
A elaboração dos relatórios, no entanto, provocou divergências internas na PF. A cúpula da corporação determinou que os documentos fossem refeitos, diante de questionamentos sobre os limites da atuação dos investigadores na análise de informações envolvendo magistrados.
A discordância levou ao afastamento dos delegados Daniel Cola e Wedson Cajé de cargos de chefia. Os dois participaram da elaboração das primeiras versões dos relatórios, posteriormente refeitos sob o comando do delegado Victor Arruda, chefe da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq).
O episódio provocou críticas à gestão de Andrei Rodrigues por parte da entidade representativa dos delegados da PF e levou a um convite para que o diretor-geral prestasse esclarecimentos ao Senado.
Em meio ao impasse, Fachin sinalizou a interlocutores que, em sua avaliação, a exigência de relatórios descritivos não impede que a PF apresente elementos técnicos que possam indicar a existência de crimes.
A distinção, segundo essa interpretação, está entre identificar fatos relevantes para a investigação e realizar uma apuração formal sobre a conduta de ministros sem autorização judicial.
A discussão sobre o tratamento das informações envolvendo integrantes da Corte já havia provocado divergências no Supremo em setembro, quando o plenário iniciou a análise de procedimentos relacionados a mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, ao ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento foi marcado por discussões entre magistrados sobre os limites da atuação da PF e a competência para analisar informações envolvendo integrantes do próprio tribunal.
A sessão acabou interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem uma definição sobre o mérito. O prazo para a devolução do processo termina em meados de dezembro, às vésperas do recesso do Judiciário.
O caso chegou ao plenário depois que a PF elaborou, por determinação do ministro André Mendonça, um relatório com referências a Moraes encontradas em mensagens extraídas do celular de Vorcaro.
Diante das informações, Mendonça defendeu que o plenário decidisse sobre a possibilidade de aprofundar as investigações envolvendo o colega. A PGR, por sua vez, manifestou-se pelo arquivamento daquele relatório, sob o argumento de que sua produção havia ocorrido de maneira irregular.
Agora, com o recebimento dos novos documentos, a Procuradoria terá de avaliar as informações encaminhadas pela PF e indicar quais providências considera necessárias.
BS20261118234743.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/caso-master-fachin-diz-que-enviara-relatorio-sobre-mencoes-a-ministros-do-stf-para-analise-da-pgr.ghtml

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