A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF), em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (4), aprovou o PL 1306/2020, que institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes da rede de ensino pública e privada no DF. Segundo o autor da proposição, deputado Delmasso (Republicanos), o objetivo é “criar alternativas de acesso aos estudantes da rede de ensino a ações pedagógicas pelo incentivo à leitura e produção de conhecimento”. Ainda de acordo com o distrital, o Projeto baseia-se “na necessidade de fortalecer a prática da leitura como estímulo ao pensar e como medida indispensável ao aperfeiçoamento da qualidade da Educação no Brasil”.

Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

O PL prevê que as Regionais de Ensino, por meio de seus núcleos pedagógicos, convocarão os professores para formularem o Projeto, que deve ser interdisciplinar, as ações pedagógicas e o levantamento da bibliografia necessária. O PL prevê o estímulo, por parte do Poder Executivo, à doação de livros por pessoas físicas e jurídicas, e o apoio aos gestores e professores na definição de estratégias de ensino-aprendizagem para formação de leitores. Entre os objetivos do PL, destacam-se a democratização do acesso aos livros, a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro em suas mais variadas plataformas.

Também de autoria de Delmasso (Republicanos), foi aprovado o PL 885/2020, que institui a Semana de Incentivo a Adoção Tardia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. O principal objetivo é estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos adotantes. Para isso, o PL prevê a intensificação da publicidade dos procedimentos para adoção e a divulgação dos dados do Cadastro Nacional de Adoção, considerando o número de crianças e adolescentes aptos e a respectiva faixa etária; o número de pretendentes para adotar uma criança; e o perfil etário inicialmente declarado.

A CCJ aprovou mais dois projetos de Delmasso: o PL 903/2020, que estabelece a obrigatoriedade de placa informativa nos postos de combustíveis sobre a obrigação dos estabelecimentos de realizar análise da qualidade do combustível; e o PR 39/2017, que altera os arts. 33, § 5º, e 42 do Regimento Interno da CLDF, estabelecendo prazo máximo de três dias úteis para publicação de alterações nos blocos parlamentares.

Natal Sempre Monumental

Foi aprovado também o PL 831/2019, de Rafael Prudente (MDB), que “institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Distrito Federal o Natal Sempre Monumental”, que ocorrerá preferencialmente na Torre de TV, na Esplanada dos Ministérios ou em área central de Brasília. Idealizado pela Fecomércio-DF e apoiado pelo Governo do Distrito Federal, o projeto visa atrair turistas e fomentar a economia do DF no período do no de maior movimentação do comércio.

A Comissão aprovou ainda o PL 1450/2020, de Fernando Fernandes (Pros), que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Startup”; e o PL 475/2019, de João Cardoso (Avante), que “estabelece sanção pela não vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Do deputado Roosevelt Vilela (PSB), foram aprovados o PDL 115/2020, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sóstenes Carneiro Marchezine; e o 1036/2020, que institui o Dia do Enxadrista a ser comemorado em 19 de novembro de cada ano.