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Chile inicia votação em plebiscito inédito sobre nova Constituição
4 de setembro, 2022Carta Magna foi modificada e feita durante um ano para substituir texto herdado pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) Mais de 15 milhões de chilenos […]
Carta Magna foi modificada e feita durante um ano para substituir texto herdado pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990)
Mais de 15 milhões de eleitores começaram, neste domingo (4), a votar no Chile para aprovar ou rejeitar uma nova Constituição que substituirá a herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Longas filas foram vistas em várias partes do país quando as assembleias de voto abriram às 8h (9h no horário de Brasília).
“No Chile, resolvemos nossas diferenças com mais democracia, nunca com menos. Estou profundamente orgulhoso por termos chegado até aqui”, escreveu o presidente chileno, Gabriel Boric, em sua conta no Twitter.
Implementar a nova proposta de Constituição ou iniciar um novo processo de redação. Longe de encerrar a questão, o Chile estará diante de um cenário aberto de reformas após o resultado do referendo deste domingo.
Os chilenos estão convocados a ir às urnas para “Aprovar” ou “Rejeitar” a nova proposta de Constituição, elaborada durante um ano por uma convenção constitucional, em substituição à herdada pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
Mas qualquer que seja o resultado, um amplo consenso político e também cidadão – segundo pesquisas – se mostra favorável a que se inicie já na noite de domingo um novo processo de reformas, para o qual já foram traçados vários “roteiros”.
“Há um consenso de que a Constituição de 1980 não dá mais e que passaríamos a outra, que é o resultado de todo um processo democrático que também tem âmbitos avançados pelo estabelecimento de direitos sociais, políticos e econômicos”, disse à AFP Cecilia Osorio, acadêmica da Faculdade de Governo da Universidade do Chile.
A lei 21.200, que regulamentou o processo constitucional no Chile, indica que se o “Aprovo” vencer, o projeto de Constituição entraria em vigor dez dias após o referendo. Se ganhar o “Rejeito”, continuará em vigor a Constituição redigida pela ditadura.
A aprovação da nova Constituição revogará a atual Carta Magna, considerada a base de um modelo que permitiu ao Chile décadas de estabilidade e crescimento econômico, mas com uma sociedade profundamente desigual.
O novo texto constitucional acaba com o Estado que privilegia a iniciativa privada e implementa um “Estado social de direitos”.
Também definirá o Chile como um Estado plurinacional, que reconhece a autonomia dos povos indígenas. Incorpora uma democracia paritária, com 50% de mulheres em cargos estatais, permitirá ainda a interrupção da gravidez e reconhecerá as diversidades sexuais.
Para implementá-la, serão ativadas as 57 normas transitórias que o texto contém, enquanto todos os direitos e normas da nova Constituição serão sujeitos à elaboração de leis no Congresso.
Os prazos de implementação serão estendidos até outubro de 2028.
Conscientes de que o texto aprovado também pode ser reformado, apoiadores do ‘Aprovo’ se dispuseram a “analisar” mudanças no texto constitucional no Congresso.
Para Marisol Peña, acadêmica do Centro de Justiça Constitucional da Universidade do Desenvolvimento, estes compromissos políticos buscam introduzir modificações na nova Constituição “para que seja mais realista, mais viável e que interprete melhor os chilenos”.
Se o ‘Rejeito” vencer, o presidente Gabriel Boric anunciou que vai convocar um processo constitucional que comece do “zero”, com a nova eleição de uma Convenção Constitucional e a redação completa de um novo texto.
Segundo Boric, o referendo que habilitou este primeiro processo constitucional, no qual 78% dos chilenos aprovaram a mudança da Carta Magna, acabou sepultando definitivamente a Constituição de Pinochet.
Esta proposta, no entanto, deve passar pelo Congresso, atualmente estagnado nas forças políticas, onde não há acordo nos termos que ocorreria um novo processo constituinte, nem as condições que foram muito populares entre a cidadania, como a inclusão da paridade de gênero e assentos para indígenas, algo que neste momento os líderes mais conservadores não estão dispostos a considerar.
Sob o lema “rejeitar para reformar”, parte dos apoiadores desta opção se comprometeu também a avançar em reformas na atual Carta Magna. Para isso, impulsionou no Congresso uma lei que reduz o quórum para reformá-la.
“Pegaram muitos temas que o projeto de Constituição substitui, mas propuseram uma lista de intenções que não deixa claro como vão articulá-lo. Além disso, em sua trajetória histórica, a direita chilena não tem se disponibilizado em reformar a Constituição”, disse Osorio.
Mas há outros grupos a favor do rejeito, que buscam a redação de uma nova Constituição e pedir para apostar em “uma (nova) que nos una”.
