Projeto do deputado Iolando Almeida proíbe hospitais públicos e privados de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19

A fim de prevenir e enfrentar a Covid-19, duas propostas do deputado Iolando Almeida (PSC) foram aprovadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa em reunião remota na tarde desta segunda-feira (22). O PL nº 1.218/2020 estabelece ‘Fila Zero’ nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. Desse modo, os hospitais públicos e privados ficam proibidos de recusar atendimento aos pacientes com doenças originárias de pandemias, como no caso da Covid-19. Os estabelecimentos que descumprirem o texto estarão sujeitos a multas de até R$ 30 mil reais por paciente. A matéria, que recebeu o parecer favorável da deputada Arlete Sampaio (PT), foi aprovada pela CESC na forma de substitutivo.

Também do deputado Iolando Almeida, o PL nº 1.172/2020 prorroga, por noventa dias, a vigência da licença sanitária de distribuidora de medicamentos, farmácias e drogarias no DF. De acordo com o parlamentar, as medidas de emergência em saúde pública dificultaram em muito o contato presencial no cumprimento das obrigações tanto fiscal, como das obrigações sanitárias, havendo necessidade do reconhecimento da validade da licença sanitária de farmácias e drogarias pela autoridade sanitária local.

Participaram da reunião da CESC de hoje, transmitida ao vivo pela TV WEB CLDF, os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede), Delmasso (Republicanos), Jorge Vianna (Podemos) e Fernando Fernandes (PROS).

Franci Moraes
Fotos: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa