CLDF debate propostas para atualização de lei sobre licenciamento de eventos

A atualização da Lei nº 5.281/2013, que trata do licenciamento de eventos no DF, foi discutida em audiência pública da Câmara Legislativa na segunda-feira (6). Proponente do debate, o deputado Pepa (PP) pretende apresentar projeto de lei para desburocratizar e incentivar a produção de eventos em Brasília. “A gente busca justamente facilitar a vida de todos vocês fazedores de eventos”, afirmou o distrital, na primeira audiência pública de sua autoria.

Entre as propostas, ele destacou a concentração do pedido de licença em um único processo na administração regional via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a redução dos prazos, bem como a simplificação para eventos de menor porte. De acordo com o distrital, que presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura, todas as sugestões da audiência serão consideradas na elaboração do projeto de lei.

Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, a necessidade da revisão da lei é “um consenso”, já que a legislação atual “emperra” muitas realizações. “O próprio Governo do DF muitas vezes não consegue cumprir o que está na legislação para poder realizar eventos próprios do estado”.

A chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Governo, Nathalie Nobre Martins, defendeu o envolvimento de todos os órgãos na busca pela desburocratização, destacando o trabalho de “orientar para que a administração regional consiga prestar esse trabalho de excelência para todos os organizadores de evento”.

De acordo com a subsecretária de Difusão e Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura, Solisângela Montes, hoje são exigidos 57 procedimentos para a retirada da licença de um evento. Ela relatou que o próprio Governo encontra dificuldades devido a burocracia: “Muitas vezes precisamos fazer uma conversa muito apurada com todos os setores para que a gente consiga cumprir a lei”.

O assessor do Estado-Maior, Rafael de Sousa Ferro, frisou a necessidade de a corporação ter conhecimento do evento com antecedência. “Fica o registro da importância de que as demandas cheguem à Polícia Militar com o tempo suficiente para o devido planejamento.

São diversos recursos que nós temos de mobilizar, todo o aparato e efetivo, então requer um tempo mínimo”, enfatizou. O chefe de Assessoria Institucional da Polícia Civil, delegado Kleber da Silva Júnior, disse que os eventos “podem e devem” ser realizados com a “máxima desburocratização” no seu processo de licenciamento e que isso “não é incompatível com as cautelas relacionadas aos aspectos de segurança”.

Segundo o Subsecretário de Projetos e Eventos de Modalidades Esportivas da Secretaria de Esporte e Lazer, Carlos Pontes, a lei atual impede que ocorram mais eventos no DF. “Havendo essa facilitação na legislação eu não tenho dúvidas de que Brasília vai explodir ainda mais de eventos e em contrapartida vai ser gerado muito mais emprego”.

O Chefe do Departamento de Segurança do Corpo de Bombeiros, Coronel Menon, chamou atenção aos produtores de eventos para que procurem a corporação com antecedência a fim de “tirar dúvidas e evitar transtornos no evento”. Ele se colocou à disposição para estudar formas de diminuir a burocracia tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Defesa Civil, “mas sempre preservando a segurança dos patrimônios e das vidas que estão ali no evento”.

Para o subsecretário da Defesa Civil, Sandro Gomes, não há necessidade da sua corporação realizar vistorias já que o Corpo de Bombeiros tem as mesmas atribuições. Ele disse que a Defesa Civil conta com apenas 33 servidores e que realizou 1500 vistorias no ano passado, sendo 800 relacionadas a eventos. A não exigência de vistoria por parte do órgão, segundo ele, será apresentada em projeto de lei e de decreto. “A gente tem que atualizar essa lei, que é muito antiga”, frisou.

O administrador de Planaltina, Wesley Fraga, destacou a relevância do tema e disse que é preciso “desburocratizar com segurança”. Ele também sugeriu a adoção de software para dar mais agilidade aos processos de licenciamento.

De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Produtores de Evento (Abrape-DF), Aci Carvalho, “o DF está na idade da pedra em relação a legislação”, ressaltando que o momento é oportuno par a alteração da lei: “Não estamos brigando com ninguém. É um tema que não tem nenhum tipo de rejeição das próprias autoridades aqui presentes. Então estamos no momento certo parar fazer com que o DF possa trazer grandes eventos, gerar mais empregos e mais renda”.