CLDF: Igualdade e equidade: CESC aprova 19 projetos de lei

Dentre as apreciações, uma série de propostas voltadas para a igualdade e individualidade no atendimento e inclusão.

Foto: Renan Lisboa/ Agência CLDF

Entre as primeiras propostas aprovadas, está a criação do programa TEAtivo, voltado para a prática paradesportiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), estabelece que a prática especializada de paradesportivos deverá ser efetivada em escolas e espaços comunitários para jovens com idade entre 5 e 18 anos.

Também de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, foi aprovado o PL 352/2023, que inclui os pais e/ou responsáveis de pessoas com TEA na prioridade de atendimento.

O relator de ambos os projetos e presidente da comissão, deputado Gabriel Magno (PT), apontou que há uma mudança global no atendimento e inclusão dos casos de TEA.

“É comum que essas pessoas apresentem reatividade a ruídos, ao trânsito exacerbado de pessoas, à necessidade de longa espera, aos toques físicos e a uma gama de estímulos sensoriais que podem ser percebidos pelo cérebro como hiperestimulantes e causadores de situações de intenso estresse emocional. Dessa forma, é inquestionável o avanço representado pelo reconhecimento desse direito”, defendeu o relator.

Equidade na saúde

Também durante a reunião, foram aprovados outros projetos voltados para a melhora no atendimento na saúde do DF. Entre eles, um projeto que garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência (PL 178/2023).

A relatora, deputada Dayse Amarílio (PSD), apresentou parecer favorável à matéria, complementando o texto com uma emenda modificativa que assegura a prioridade no atendimento independentemente da identidade de gênero da vítima e não do agressor, como na proposta original.

Dayse também relatou o PL 298/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix (PSOL), que estabelece o Programa Saúde Integral da População Trans e Travesti. Ela criticou a disparidade no atendimento entre usuários do SUS, já que falta atendimento especializado à comunidade trans.

“Hoje a população trans vive 35 anos em média, enquanto a população mundial pode viver até mais de 80 anos. A gente busca a equidade, cuidar das pessoas de forma diferente para que a gente tenha direitos iguais, algo que não tem a ver com a ideologia de gênero”, ressaltou a relatora.