Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC)

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) apresentou, na quinta-feira (19), uma plataforma inovadora de fiscalização e acompanhamento de dados públicos para o site da CLDF. Essa ferramenta permitirá que os cidadãos acompanhem de perto e em tempo real a execução de contratos, convênios, concessões, gastos com publicidade e aplicação de programas sociais dentro do âmbito do Legislativo e Executivo local.

Denominado “Observatório Cidadão”, o projeto foi concebido pela própria Câmara Legislativa e visa ampliar a transparência e a participação democrática na fiscalização dos projetos em curso e já concluídos no Distrito Federal. O painel deve ser disponibilizado ainda na próxima semana.

Durante a reunião, a CFGTC fez a primeira apresentação aos demais membros da Casa e à população. A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente do colegiado, ressaltou que esse marco representa um passo crucial para a expansão contínua do painel, incluindo a disponibilização de dados de interesse público em constante desenvolvimento pela equipe.

“Precisamos tornar esse painel como meio para que os deputados e comissões atendam demandas da sociedade. Esse serviço servirá como base para que possamos agir com políticas públicas”, defendeu a Belmonte. 

Novidades à caminho

O servidor Marcelo Herbert de Lima, secretário da comissão, foi responsável pela apresentação e disse que, além dos já disponibilizados, ainda há seis painéis que estão em desenvolvimento, dentre eles, se destacam os dados relacionados ao transporte público e um sistema de acompanhamento de obras.

“Hoje já temos um painel muito avançado, mas a ideia é continuar a expansão, para que a produtividade triplique até o próximo ano. Infelizmente não temos braços para atender a individualidade da população, mas com a tecnologia podemos chegar a cada vez mais pessoas”, explicou Marcelo.

O secretário também lembrou que órgãos de fiscalização realizam suas próprias auditorias, mas de forma pontual. De acordo com ele, o novo painel permitirá que novos relatórios com cruzamento de dados sejam mais eficazes e com uma frequência maior.

Sobre o acompanhamento do sistema de transporte público, o membro da CFGTC e presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade, deputado Max Maciel (Psol), defendeu que é necessário que haja o acompanhamento do sistema de bilhetagem e da eficiência de programas voltados ao transporte público.

“Já criamos o costume de combater e responder à corrupção, mas ainda não possuímos resposta para como cobrar ou tratar a ineficiência. Não evoluímos para saber como punir a falta de eficiência de um sistema que, para ser criado e aplicado, foi empenhada uma grande fatia do orçamento público”, manifestou Maciel.