
Comissão de medida provisória que compensa IOF deve ser instalada na terça (15)
O Congresso Nacional tem até o mês que vem para analisar essa medida provisória
Esta Casa não declinará de suas obrigações legais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu com estranheza e indignação a manifestação pública da 2° vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Doutora Rosylane Nascimento, em que a representante da autarquia pede que políticos evitem realizar visitas técnicas para conhecimento das condições de atendimento à população em unidades de saúde do DF. A justificativa seria uma suposta tensão causada entre usuários do sistema e os profissionais de saúde, além de afirmar que as visitas realizadas fizeram mal devido aos questionamentos realizados. Por fim, o pronunciamento sugere que as atividades apontadas sejam realizadas no ambiente de gestão ou nos plenários legislativos.
Diante da afirmação, cabe a esta Casa de Leis, responsável por representar a população do Distrito Federal, reafirmar seu compromisso com as competências garantidas pela Lei Orgânica aos deputados distritais. Não admitimos qualquer tentativa de interferência ou intimidação no trabalho parlamentar, que inclui a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Distrito Federal e das entidades da administração direta, indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.
Nosso dever, responsabilidade e compromisso com a população não serão submetidos a qualquer tipo de censura ou repressão. Esta Casa não declinará de suas obrigações legais. Os parlamentares terão garantidas as suas prerrogativas em qualquer ambiente que envolva os interesses e a defesa da população, incluindo os usuários e trabalhadores do sistema público de saúde do DF. Ressaltamos nosso respeito e compromisso com profissionais de todas as áreas que atuam na saúde pública, bem como com as entidades representativas e conselhos. A Câmara Legislativa seguirá sendo a casa de todos.
O Congresso Nacional tem até o mês que vem para analisar essa medida provisória
Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação
Davi Alcolumbre e Hugo Motta lembraram que a Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril.
Confira linha do tempo de embates entre Trump e o Brasil