De todas as 27 casas legislativas estaduais e do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do DF ocupa o 1º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), realizado pela Transparência Internacional – Brasil. O “ranking” foi divulgado na quinta-feira (25) pela organização.

Foto: Diogo Lima/CLDF

O resultado deriva da análise, realizada em dezembro de 2022, de 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular. Os pesquisadores analisaram informações coletadas nos sites oficiais e nas redes sociais das assembleias estaduais e da CLDF.

A partir disso, as casas legislativas receberam uma nota (de 0 a 100) e foram classificadas em formato de “ranking”, com as seguintes menções: ótimo, bom, regular, ruim ou péssimo. A Câmara Legislativa somou 75 pontos, sendo seguida pela Assembleia do Espírito Santo (71) e por Minas Gerais (69,8). Nenhuma casa registrou índice de transparência avaliado como “ótimo”, a partir de 80 pontos.

Ao comentar o resultado do levantamento, o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), disse que o índice representa um estímulo para continuar avançando na transparência e participação cidadã. “Compreendemos que a transparência não se limita ao cumprimento das obrigações legais. Ela vai além, buscando o envolvimento e o engajamento dos cidadãos na vida política e nas tomadas de decisão. Ao disponibilizar informações claras e acessíveis, por meio de diferentes canais de comunicação, estamos fortalecendo a democracia e aproximando ainda mais a população das atividades parlamentares”, afirmou.

O deputado ressaltou, ainda, a importância da chamada “transparência ativa:“Além do Portal da Transparência, que disponibiliza informações atualizadas sobre os gastos, receitas e atividades legislativas, também reconhecemos a importância da transparência ativa. Por meio das notícias e das redes sociais da Casa, temos levado informações sobre nossas ações, debates e decisões para um público mais amplo e diversificado”.

O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), é o responsável pela gestão de duas áreas estratégicas para a transparência: a Diretoria de Comunicação Social (Dicom) e a Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI). Em sua opinião, o bom resultado no ranking é fruto do empenho dos servidores e do engajamento da população, “que acompanha, cobra e fiscaliza os trabalhos”.

“É importante que o povo do DF participe e faça cobranças, para que possamos melhorar, ainda mais, esses índices de transparência”, afirmou Vale. “É assim que se constrói uma política consistente de transparência: participando, opinando e cobrando ativamente”, defendeu, acrescentando que a atual Mesa Diretora trabalha para aperfeiçoar o índice.

Para o diretor de Comunicação Social da Casa, Cleyton dos Santos, a conquista é um sinal do comprometimento com a prestação de contas, participação cidadã e com uma governança aberta e democrática. “A transparência ativa nas notícias e redes sociais da CLDF pode fomentar a participação e o engajamento cívico. Isso ajuda a evitar a disseminação de boatos e rumores, fornecendo um contraponto às narrativas enganosas que podem surgir em outras plataformas”, destacou.

De acordo com os coordenadores da pesquisa, Michael Mohallem e Luiz Gustavo Carlos: “A CLDF alcançou um bom resultado com o primeiro lugar no ranking. Demonstrou que é possível que outras casas legislativas do País avancem com relação às práticas de transparência, integridade e participação social, mesmo com recursos limitados”. E completaram: “O Guia de Boas Práticas desenvolvido pela Transparência Internacional mostra, no entanto, que é possível que a CLDF avance ainda mais com relação a indicadores que não foram pontuados na sua totalidade no DF”.

Dados

Segundo a Transparência Internacional – Brasil, entre os pontos que levaram o Legislativo do DF a ocupar o primeiro lugar, estão a disponibilidade de um Portal de Dados Abertos, a implementação parcial da Lei Geral de Proteção de Dados, a disponibilização de informações sobre orçamento e ferramentas de participação social.

A análise dos números revela que o melhor desempenho da Casa foi na área de “transformação digital”, a qual engloba indicadores como: transmissão de sessões pela internet, aplicativos de educação legislativa, uso do sistema eletrônico de informações (SEI), existência de uma biblioteca digital, entre outros. Nesse quesito, a CLDF recebeu nota 90.

As áreas de “transparência legislativa” e de “governança” alcançaram 83,3 e 82,3 pontos, respectivamente. Na sequência, aparecem indicadores de “participação e engajamento” (76,5) e de “comunicação” (72,7). Aqui vale destacar que o perfil no Twitter da Câmara Legislativo foi o primeiro, entre os das assembleias legislativas, a ter o selo de verificação.

Histórico

Os esforços da Casa para aprimorar os mecanismos de transparência começaram há anos. Em 2018, foi constituído um comitê intitulado “Transparência Total”. O grupo consolidou, à época, o “Plano de Transparência e Participação”, estabelecendo uma série de ações – com prazos – para aprimorar a transparência ativa e passiva, bem como a participação popular.

De lá para cá, uma série de iniciativas foram implementadas, a exemplo da criação da Agência CLDF de Notícias e do lançamento de aplicativos como o “Agora é Lei – DF” e o “CLDF Online”, que permite ao usuário acompanhar os projetos de lei em tramitação na Casa e opinar sobre o conteúdo. A ferramenta pode ser baixada, gratuitamente, nas lojas dos sistemas IOS e Android.

É importante apontar, por fim, que, ao contrário do que consta no texto do estudo, a casa legislativa publica, em seu portal, dados sobre as votações nominais e divulga os salários dos servidores e comissionados de forma nominal.

ITGF

O Índice de Transparência e Governança Pública contou, em diferentes etapas de avaliação, com o apoio financeiro da Embaixada Real da Noruega no Brasil; da Fundação Gordon e Betty Moore; da Fundação Konrad Adenauer; do Instituto Clima e Sociedade; do National Endowment for Democracy; e da União Europeia, no projeto “Fortalecendo redes de accountability na sociedade civil”.