
STF adia decisão sobre demissão de empregado público após aposentadoria
Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos

Audiência pública foi realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado distrital Fábio Felix
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, na quarta-feira (13), para discutir o caso da ocupação Furnas, em Samambaia. A comunidade foi construída ao redor de torres de energia, por onde passam cabos de alta tensão, uma área de risco de choques elétricos. A situação persiste há mais de 20 anos, acompanhada de outros fatores de vulnerabilidade, como a falta de saneamento básico.
“Vocês vão esperar acontecer uma desgraça?”, questionou a moradora Ana Flávia. “O que o governo está esperando? Um fio descer e matar quantas famílias? Até quando vamos viver sob essa pressão psicológica?”, indagou.Ela reside no local há 10 anos e hoje tem três filhos, que estão crescendo em um ambiente “que não é digno”. A moradora contou que as crianças adoecem por conviverem com esgoto a céu aberto, ratos, baratas e cobras, além de alagamentos na época de chuva.

A defensora pública Flávia Santos, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), informou que há três processos judiciais sobre a ocupação Furnas e que, no momento, está suspenso o cumprimento da reintegração de posse, ou seja, do procedimento de retirada dos moradores do local.
Ela também ressaltou que, em setembro de 2025, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fez uma visita técnica à comunidade e enviou um ofício à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), recomendando a realocação das famílias com urgência.
O documento foi reiterado em fevereiro de 2026, mas ainda não havia recebido resposta da Codhab. Segundo a defensora pública, o ofício sugeria a mudança das pessoas para o Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas, ou outra localidade.
O assessor especial da Presidência da Codhab, Mário Salão, representou o órgão na audiência pública da Câmara Legislativa. Ele afirmou que, “hoje, nós não temos possibilidade nenhuma” de realocação das famílias. Mário enfatizou que, para disponibilizar novas moradias, a Codhab depende da doação de terrenos da Terracap (Agência de Desenvolvimento do DF). Ele propôs a realização de uma “força-tarefa entre governo, Câmara Legislativa e sociedade, para resolver essa situação, que é muito ruim”.
Sobre o comentário do assessor, a defensora pública Flávia Santos solicitou que a Codhab envie essa resposta oficialmente. “Eu gostaria de reforçar o pedido para a Codhab fazer essa manifestação, para podermos avançar e pensar em outros nortes de solução”, disse a defensora.

A audiência contou com relatos de vários moradores, que clamaram por moradia digna. “A gente mora numa invasão não é porque gosta, é porque precisa. Ninguém quer acordar com uma ratazana em cima de você, como já aconteceu comigo. A gente quer dignidade”, desabafou a moradora Keila.
“Se eu colocar meus filhos para viver de aluguel, o que nós vamos comer? Como vamos manter o nosso gás? E não é só comer, nós somos seres humanos, precisamos de lazer, precisamos ter uma vida. Nós não nos sentimos gente”, disse a moradora Natália. Ela descreveu o cenário próximo às torres de energia.“É ensurdecedor o barulho dos fios. É desesperador. Você vê os flashes de luz que se soltam dos fios em tempos de vento forte. A gente se vê em uma situação de abandono. É desumano”, detalhou Natália.

“Nós estamos vivendo ali há mais de 20 anos. Eu tenho filhos e netos nascidos naquele local tão difícil”, contou o morador Valdemir Leal. “Nós queremos ter um CEP”, resumiu a moradora Loiane.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), informou que vai agendar uma reunião com a Codhab para discutir o caso, juntamente com lideranças comunitárias e autoridades públicas. O parlamentar também sugeriu ações em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias do TJDFT.
Além disso, Fábio Felix pretende reforçar a necessidade de um novo estudo sobre a ocupação Furnas, com dados populacionais atualizados. Segundo os moradores, há cerca de 300 famílias no local. “O direito à moradia é um direito constitucional, que deveria ser garantido a todas as pessoas. Mas, infelizmente, nós temos um déficit habitacional, falta o direito à moradia para mais de 100 mil famílias no DF”, comentou o parlamentar.
A audiência completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. A cobertura fotográfica pode ser acessada no banco de imagens da Agência CLDF.
Ana Teresa Malta – Agência CLDF

Ministros analisam afastamento compulsório aos 75 anos

“Pessoas não podem votar em mentira”, diz presidente

Grupo intimidava e monitorava desafestos de Henrique e Daniel Vorcaro

Polícia Federal cumpre mandados em São Paulo, no Rio e em Minas Gerais
