Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF

Durante cerca de nove horas, na quinta-feira (27), representantes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) prestaram contas da atuação da entidade entre os meses de maio e agosto deste ano. Promovida pela Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, a audiência pública foi conduzida pela presidente do colegiado, deputada Dayse Amarilio (PSB), e contou com a participação do Ministério Público do DF (MPDFT) e do Conselho de Saúde.  

No período da manhã, o Iges-DF apresentou os investimentos realizados, no segundo quadrimestre do ano, nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) sob sua administração. Já à tarde, foram detalhados os contratos formalizados pelo Instituto, as medidas de transparência implantadas, a gestão de funcionários, o balanço financeiro, os investimentos em ensino e pesquisa e, por fim, a avaliação do cumprimento das metas no período. 

De maio a agosto, a receita líquida do Instituto totalizou R$ 594,8 milhões, incluindo o montante do contrato de gestão, dos convênios federais, dos recursos próprios e dos rendimentos bancários. Por outro lado, nesses mesmos meses, as despesas somaram R$ 629,2 milhões. 

“Hoje, o nosso custo, sem dúvida nenhuma, é maior do que o que nós recebemos de repasse”, cravou o diretor-presidente do Iges-DF, Cleber Monteiro. Segundo o gestor, a instituição tem conseguido reduzir alguns custos, “apertar os cintos”, para honrar o contrato de gestão.“A Secretaria de Saúde está ciente e já pediu ao Tribunal de Contas do DF uma reavaliação da metodologia de precificação do que o Iges faz; no modelo atual, a conta não fecha no dia 31 de dezembro, porque nossos custos são maiores”, completou. 

As despesas com pessoal representam a maior fatia do custo total dos hospitais e UPAs administrados pelo Iges-DF, tendo alcançado o índice de 61,44% – custeando os pagamentos de 11.925 colaboradores (11.053 celetistas e 872 estatutários). De acordo com o contrato de gestão, os gastos com o quadro de funcionários não podem ultrapassar 70% do valor do repasse.

Metas 

O diretor de Atenção à Saúde do IgesDF, Rodolfo Lira, apresentou os marcadores relativos ao cumprimento das metas de atendimento das unidades de saúde sob a gestão do Instituto. 

Conforme apontou o diretor, o Hospital de Base, por exemplo, cumpriu a maior parte das metas, entre elas, o número de internações cirúrgicas (cirurgias cardiovasculares e procedimentos invasivos) e de procedimentos de angioplastia coronária. Contudo, o quantitativo de procedimentos de mamografias bilaterais de rastreamento, bem como o tempo médio de permanência em leitos de UTI trauma, são indicadores que não atingiram a meta. 

Rodolfo Lira explicou que, no caso do tempo de permanência em leitos, o número de dias elevado é um “reflexo da ausência de resgate do usuário”: “Em média, o paciente espera 12 dias para ser regatado depois da alta”. 

Com relação ao desempenho das UPAs, o tempo entre a classificação de risco até o atendimento médico acendeu um alerta: nenhuma das unidades de pronto atendimento alcançou a meta de dez minutos de espera para a classificação laranja (casos muito urgentes) e de até 1h para a amarela (casos urgentes). Todas elas atingiram a meta de atendimento em até 6h para os pacientes classificados com a cor verde (sem urgência). 

Na opinião da deputada Dayse Amarilio, o desempenho desse indicador revela um “ponto crucial”. “Será que todas essas pessoas deveriam estar indo para uma UPA? Como fazer a UPA ter menos pressão? Não podemos esquecer a importância da retaguarda dos hospitais, nem da atenção primária”, argumentou, defendendo que as políticas públicas e os investimentos sejam pensados com base em evidências científicas. 

“Precisamos de mais UPAs, assim como de hospitais e da atenção primária”, reconheceu Rodolfo Lira. “A atenção pré-hospitalar é uma aposta política”, emendou, em referência ao cenário de construção de mais UPAs. “Precisamos das três soluções. O grande desafio é encaixar no orçamento”, completou. 

Para Hiza Carpina, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), a solução é complexa, mas falta um planejamento estratégico levando em conta “um cenário de escassez” de recursos. “Vamos superlotar mais sete UPAs por demanda reprimida”, alertou.

Contratos 

No segundo quadrimestre do ano, foram formalizados 533 instrumentos contratuais, dos quais 366 foram novos instrumentos (contratos, termos de aceite, ata de registro de preço etc.). Esses tinham um valor estimado de R$ 313,4 milhões, mas foram contratados por R$ 256,6 mi: uma redução de custos de 18%. 

Esses dados foram apresentados pela superintendente de Contratos do Iges-DF, Lorraynne Ribeiro, a quem foram endereçados vários questionamentos sobre a execução e fiscalização de contratos, em especial aqueles de caráter emergencial e alguns que seguem vigentes apesar de questionamentos levantados em auditorias. 

O Iges-DF explicou a situação de alguns contratos emergenciais questionados – como o firmado com a Diagnose, para a prestação de serviços de radiologia – apontando o estágio em que se encontra o processo licitatório. 

Por sua vez, a promotora Hiza Carpina sugeriu a implementação de instrumentos de avaliação dos serviços contratados. “Ninguém sabe melhor que o próprio usuário, a avaliação do cidadão é fundamental”, pregou.