Conselho também assinou acordo com a PF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou três audiências públicas para ouvir pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no ano de 2015. As audiências foram agendadas para os dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de novembro.

Os trabalhos fazem parte de um observatório nacional de questões de grande complexidade, grupo que também é composto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante as reuniões, o conselho pretende acompanhar o andamento de questões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento, entre elas, o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta que foram assinados com as mineradoras que operavam na barragem.

Acordo com a PF

Nesta terça-feira (10), o CNJ também assinou um acordo com a Polícia Federal (PF) e com as polícias civis dos estados para agilizar a comunicação dos atos processuais. Com a medida, os procedimentos policiais deverão apontar a qualificação dos acusados, endereços de e-mail, números de telefone celular, além de expressa anuência para intimações.

Fonte: Agência Brasil