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Com aval da oposição, Congresso adia análise de veto ao fim das saidinhas
9 de maio, 2024 / Por: Agência O GloboOposição topou adiamento após governistas também aceitarem adiar a apreciação de vetos à Lei de Segurança Nacional
Deputados e senadores decidiram adiar a análise do veto do presidente Lula ao fim das “saidinhas”, após acordo entre oposição e governo. A sessão chegou a ficar travada com o impasse.
O governo defendia o adiamento, para manter o veto de Lula, e a oposição queria levar o tema a votação, para tentar derrubar o veto presidencial. A oposição apenas topou o adiamento depois do governo também aceitar o atraso na apreciação do veto à Lei de Segurança Nacional, que pune crimes contra o Estado Democrático de Direito.
— Dia 28 de maio nós apreciamos todos os vetos remanescentes. Apreciamos hoje todos os acordados, a lei orçamentária (3,6 bilhões de emendas) e os PLNs (projetos que libera emendas ao Rio Grande do Sul).
A discussão se acalorou quando o senador Flávio Bolsonaro pediu o adiamento da apreciação de vetos à Lei de Segurança Nacional. Entre dispositivos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estão punições para disseminação de fake news, com reclusão de 1 a 5 anos; impedir com violência atos e manifestações políticas, com reclusão de 1 a 4 anos.
O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, disse que foi obrigado a aceitar o adiamento das ‘saidinhas’ para impedir uma derrota a vetos feitos pelo seu pai na Lei de Segurança Nacional.
— Óbvio que não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar o acordo com o governo, para que o brasileiro mais uma vez veja neste domingo os milhares de presos saindo para visitar familiares, no feriado de Dias das Mães. Não gostaria, mas vou ser obrigado a aceitar por responsabilidade em relação à Lei de Segurança Nacional — apontou.
