A arrecadação de Imposto de Renda (IR) referente a rendimentos com dividendos somou R$ 4,029 bilhões em 2026 até agosto, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Com o resultado abaixo do esperado, o Fisco reduziu novamente a projeção da arrecadação para o ano, de R$ 17,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões. A nova estimativa é quase um terço da inicial, de R$ 29 bilhões, que valeu até julho.

A alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre ganhos com lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês de residentes no país e no exterior. Ela foi criada como forma de compensar a renúncia fiscal relacionada à ampliação da isenção do IR para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil, cujo custo é calculado em R$ 28 bilhões em 2026.

As mudanças começaram a valer em janeiro. Ou seja, ao menos este ano, a ampliação da isenção do IR não será neutra do ponto de vista fiscal.

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, a arrecadação com a rubrica foi impactada pela versão final da incidência do tributo, que só afeta lucros e dividendos posteriores a 31 de dezembro de 2025. O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a distribuição fosse aprovada até 31 de janeiro de 2026.

— Houve decisões judiciais que alteraram e facilitaram muito a acomodação dos contribuintes à nova regra impositiva — avaliou.

Malaquias citou que a arrecadação com o tributo cresceu ao longo do ano, o que explica a expectativa de alcançar R$ 10,5 bilhões com mais quatro meses. Só em agosto, foram R$ 884,7 milhões com IR sobre dividendos.

— Estamos acreditando que as empresas estão conseguindo caixa e, à medida que vai aumentando (o caixa), vai pagando dividendos. Se você olhar os números, a gente vê que, a cada mês, os números foram crescendo. E estamos fazendo inferência de que vai continuar crescendo na mesma proporção — disse.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta quanto aos riscos de manter na execução do Orçamento a previsão integral de arrecadação com a tributação de dividendos, considerando as frustrações identificadas ao longo do ano. A mudança na projeção para 2026 com a receita derivada de ganhos com lucros e dividendos deve ser oficializada amanhã, no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que faz uma atualização do Orçamento.

Empresas mais cautelosas

A meta de resultado primário deste ano é de superávit de R$ 34,3 bilhões, mas há tolerância até resultado zero. A projeção atual do governo é superavitária em R$ 10,8 bilhões, após descontar despesas que não são contabilizadas para fins de apuração da meta. Nesse contexto, não há gastos contingenciados, apenas R$ 17,9 bilhões bloqueados.

Segundo Malaquias, na apresentação do relatório bimestral, ficará claro como a frustração com a arrecadação de dividendos será compensada no Orçamento:

— A receita primária da União serve para suportar todos os gastos. E essa consolidação é fechada, afunilada, na meta de resultado. Se estamos vendo que as receitas não estão acompanhando os desembolsos, teremos que nos adequar.

Para o ano que vem, o representante da Receita explicou que é difícil antecipar qual será o resultado, porque, além do IRRF, os dividendos contarão para apuração do imposto mínimo na declaração anual de quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.

O economista Ítalo Franca, do Santander Brasil, já esperava inicialmente uma arrecadação de IR sobre dividendos menor do que a do governo, de R$ 16 bilhões, devido aos efeitos do planejamento tributário e da expectativa de desaceleração da economia.

Mas ele avalia que a frustração foi maior por causa do aperto das condições financeiras globais em virtude do choque provocado pela guerra. As empresas, afirma, podem ter ficado mais cautelosas, guardando caixa em vez de distribuir lucros.

Por outro lado, neste ano, a frustração com os dividendos deve ser mais do que compensada pela resiliência do mercado de trabalho e pela arrecadação extraordinária decorrente do salto nos preços de petróleo em meio à guerra no Oriente Médio. Franca calcula que a cada US$ 1 de aumento na cotação do barril do Brent, o impacto direto sobre a arrecadação é de R$ 2 bilhões.

Assim, seriam R$ 40 bilhões a mais, fora R$ 11 bilhões que já entraram em virtude da imposição de Imposto de Exportação (IE) sobre o óleo bruto. Mesmo o efeito líquido, considerando o custo fiscal das medidas para reduzir os combustíveis, ainda é positivo. A estimativa do governo é gastar, até o fim deste mês, R$ 37,5 bilhões devido aos subsídios à gasolina, diesel e etanol.

Para Franca, porém, deve haver mudança de composição na atual contenção no Orçamento após o aumento no Bolsa Família, que custará R$ 5,8 bilhões este ano; os novos subsídios para combustíveis, que devem aumentar o gasto em R$ 7 bilhões; e a frustração com a arrecadação de IR com dividendos.

A expectativa é que o valor total congelado fique entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, considerando tanto bloqueio quanto contingenciamento.

— Neste ano, há margem de manobra, está confortável, tem probabilidade boa de cumprir a meta. Desafio é a arrecadação para frente — disse Franca, que prevê superávit de R$ 12 bilhões para fins de contabilidade da meta (após deduções).

Ele espera que o desempenho dos dividendos em 2027 não seja muito diferente do observado este ano, especialmente considerando sua expectativa de desaceleração da atividade.

Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, avalia que a estimativa de arrecadação de IR sobre lucros e dividendos não era um cálculo trivial, porque exigia uma série de premissas, especialmente sobre o comportamento dos contribuintes, e acabou gerando uma superestimação.

Além de antecipar a distribuição de lucros acumulados para 2025, o economista avalia que as empresas podem ter adaptado o volume de distribuição, retendo mais dividendos. Esse desequilíbrio, segundo ele, terá de ser compensado com outras receitas de arrecadação, cujo comportamento tem surpreendido positivamente este ano, sobretudo por conta dos preços do petróleo:

— Vemos o governo cumprindo a meta com certa tranquilidade este ano. O petróleo, o imposto de exportação e outras medidas de arrecadação tomadas no fim do ano passado vão fazer com que os tributos recebidos pelo governo federal atinjam novo recorde — afirmou ele, que espera superávit de R$ 19,5 bilhões em 2026 depois das deduções.

Arrecadação total recorde

No total, a arrecadação federal de impostos somou R$ 235,6 bilhões em agosto, uma alta real (descontada a inflação) de 8,25%, segundo dados divulgados pela Receita. O valor arrecadado representa o melhor resultado para o mês da série histórica, iniciada em 1995.

De janeiro a agosto de 2026, a arrecadação alcançou R$ 2,112 trilhões, representando acréscimo real de 7,12%. O montante também é o maior para o período desde 1995.

BS20260923030000.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/23/desafio-e-a-arrecadacao-para-frente-avaliam-analistas-sobre-desempenho-fiscal.ghtml