A Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos analisa nesta quinta-feira (25) um pedido de desculpas à comunidade nipônica por perseguições a imigrantes japoneses durante a década de 1940. O parecer da relatora Vanda Davi Fernandes de Oliveira é para que o pedido apresentado pela colônia japonesa no Brasil seja julgado procedente.

Com isso, o Estado brasileiro reconhecerá, de forma oficial, a perseguição política aos japoneses na década de 1940, durante os governos de Getúlio Vargas (1930-1945) e Eurico Gaspar Dutra (1946-1951). Segundo o requerimento em pauta, no período, 172 imigrantes do Japão foram enviados para campos de concentração.

O cineasta Mário Jun Okuhara e a Associação Okinawa Kenjin do B rasil são autores do requerimento. O pedido foi protocolado em 2015, e afirma que os imigrantes detidos no Instituto Correcional de Ilha Anchieta sofreram “atrocidades” como tortura, maus-tratos e discriminação racial. O presídio está localizado numa ilha que, atualmente, pertence ao município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

O pedido tramitava na Comissão de Anistia há quase 10 anos. Em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), o requerimento de reparação coletiva foi negado. Os autores recorreram. No primeiro semestre de 2023, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a composição da comissão foi reformulada.

POVO INDÍGENA KAIOWÁ

A comissão avalia também um requerimento feito pelo Ministério Público Federal em prol do povo indígena Kaiowá, que estão no território “Sucuri ‘y”, localizado no município de Maracaju, Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público Federal relata que “os indígenas sofreram de extrema violência física e psicológica ao longo das diversas remoções forçadas, além das ofensas descritas como preconceituosas e humilhantes, enquanto eram jogados dentro das caçambas dos caminhões junto com alguns de seus pertences”.

Os episódios de violência ocorreram entre 1984 e 1997. Em abril a comissão aprovou dois pedidos desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do leste de Minas Gerais, e aos Guarani Kaiowá, que ocupam um território no Mato Grosso do Sul. Os indígenas foram perseguidos durante a ditadura militar. Foi a primeira vez que a comissão avaliou pedidos coletivos.

Agora, a modalidade já está incluída no regimento da comissão. Assim, além dos povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, além de movimentos sociais, também podem ser anistiados.

Esse tipo de pedido não gera ressarcimento financeiro. Mas no caso dos indígenas, por exemplo, podem representar uma nova etapa na garantia de direitos, como por exemplo, a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.