Colegiado quer ouvir Andrei Rodrigues e Wellington César Lima sobre afastamento de delegados de investigação sobre o Master e mudança em relatórios sobre ministros do STF
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, requerimentos para ouvir o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e o ministro da Justiça e Segurança Pública. As oitivas foram autorizadas pelo colegiado, mas ainda não têm data definida. A realização dos encontros dependerá agora da definição de um calendário pela comissão. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre modificações em documentos que seriam encaminhados à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do eventual envolvimento de integrantes da Corte no caso, além do afastamento de dois delegados responsáveis pelos relatórios.
Os requerimentos também incluem convites aos delegados da PF Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, afastados de cargos de chefia na corporação, e ao presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. A proposta para ouvi-los foi incluída na pauta durante a reunião e aprovada pelo colegiado. As datas das oitivas ainda não foram definidas.
A iniciativa ocorre em meio a uma crise interna na Polícia Federal provocada por divergências sobre a elaboração de relatórios relacionados às condutas dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, do STF, nas investigações sobre o Banco Master. Os documentos foram produzidos por determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para subsidiar eventuais pedidos de investigação dos magistrados.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados, em 5 de novembro, de que perderiam seus cargos de chefia, dois dias depois de inserirem os relatórios no sistema da PF. Ambos eram vinculados à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) e participaram da elaboração de documentos que apontavam possíveis irregularidades envolvendo integrantes do Supremo e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Segundo aliados de Andrei Rodrigues, a decisão ocorreu após uma quebra de confiança, uma vez que os delegados teriam elaborado documentos que extrapolavam a determinação de Fachin, que previa relatórios descritivos sobre as mensagens e menções aos magistrados. Os policiais, porém, avançaram na análise de possíveis crimes. A direção da PF determinou que os relatórios fossem refeitos.
A decisão provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que acusou a direção da corporação de interferir na autonomia dos investigadores e classificou as mudanças nos cargos de chefia como uma possível retaliação.
— Não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária — afirmou a entidade, em nota.
Em meio à repercussão do episódio, o Ministério da Justiça encaminhou um ofício à direção da PF solicitando explicações sobre o afastamento dos delegados. Integrantes da pasta, no entanto, afirmam que o procedimento é de praxe e não representa necessariamente uma contestação às decisões tomadas pela cúpula da corporação.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que as mudanças decorreram de uma reestruturação administrativa, especialmente na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Segundo a instituição, a reorganização não alterou as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento.
— As designações e dispensas de funções de confiança do órgão são atos de gestão relacionados à organização interna da instituição, pautados por critérios de conveniência e oportunidade administrativa — afirmou a PF, em nota.
A corporação também ressaltou que as funções de chefia e coordenação não se confundem com a condução direta das investigações e que as equipes responsáveis pelas operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, permanecem inalteradas.
Pasta encaminhou ofício à direção da Polícia Federal solicitando informações sobre as mudanças promovidas após a elaboração de relatórios que citavam ministros do STF
Assunto foi discutido por áreas técnicas, e defensores da mudança alegam ganhos na integração para combate ao crime; ministros negam que estejam tratando do tema
Enquanto direção da aliança dará apoio ao presidente do Senado, candidaturas de líder da oposição e de senadora colocam alinhamento em discussão
Escritura mostra imóvel em nome da empreiteira; apartamento esteve no centro de uma das condenações do presidente, depois anuladas pelo STF
