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POLÍTICA
Comissão dos EUA intima Rumble, X e outras seis big techs a informar sobre ordens de Moraes
28 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboColegiado do congresso americano também aprovou nesta semana projeto de lei para barrar a entrada do magistrado brasileiro no país
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou oito big techs a passarem informações sobre as ordens deferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O órgão, equivalente à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) no Brasil, aprovou nesta semana um projeto de lei que permite barrar a entrada do magistrado em solo americano. A nova movimentação do comitê teria sido motivada após empresas americanas estarem “soando o alarme sobre como a censura estrangeira prejudica as liberdades civis americanas”, diz o colegiado em nota.
A intimação foi enviada a representantes do Rumble, X, Amazon, Meta, Apple, Alphabet ( Google), Microsoft e TikTok, que devem detalhar como ocorrem “as comunicações de cada empresa com governos estrangeiros a respeito de sua conformidade com leis de censura estrangeira, regulamentos, ordens judiciais ou outros esforços iniciados”.
No ofício encaminhado às companhias, o comitê também afirma que busca entender como autoridades estrangeiras podem estar “limitando o acesso dos americanos” a discursos legais no país. Além disso, o órgão menciona a intenção de investigar o envolvimento do governo do ex-presidente americano Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto.
“O X se opôs a ordens judiciais ilegais no Brasil e na Austrália que exigem a remoção de conteúdo global. Da mesma forma, a Meta enfatizou recentemente a necessidade de ‘reprimir governos ao redor do mundo’, perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais algo que reconheceu que requer o apoio do governo dos EUA”, afirma o comunicado emitido pelo comitê, citando as duas redes sociais como exemplo.
Nesta quarta-feira, o colegiado aprovou um projeto de lei que, na prática, permite barrar Moraes de entrar nos Estados Unidos, em meio a acusações de que as decisões do magistrado contra empresas americanas são interpretadas como “censura”. Apresentado sob a alcunha de “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi protocolado em setembro do ano passado pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos republicanos e críticos do Supremo, no contexto da suspensão da rede social X no Brasil por Moraes após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais da Corte.
Para a aprovação, foram necessários 23 votos entre os 44 membros – 25 são republicanos e 19 são filiados ao Partido Democrata, de oposição e que é minoria na Casa. O colegiado é presidido pelo republicano Jim Jordan (Ohio), signatário de outro projeto de lei que também tem Moraes na mira, além de parcerias da Justiça Eleitoral brasileira com entidades governamentais americanas como a USAid.
Na prática, o texto torna “inadmissíveis” e sujeitos à deportação “agentes estrangeiros” que infrinjam o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos Estados Unidos em solo americano, e foi celebrado por deputados aliados de Jair Bolsonaro no Brasil.
Resposta de Moraes
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes se pronunciou pela primeira vez sobre o caso e disse que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822”. A fala veio após um órgão do Departamento de Estado americano afirmar que multar empresas sediadas no seu país seria “incompatível com os valores democráticos”.
O texto menciona diretamente o Brasil ao afirmar que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla”. A mensagem foi publicada no X pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado, que cuida das relações com outros países. Horas depois, o governo brasileiro divulgou uma nota se dizendo surpreso com a manifestação e rejeitando o que chamou de tentativa de politizar as decisões do STF.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz um trecho da nota.
Moraes também respondeu ao post durante uma sessão da Corte no dia seguinte, defendendo a soberania do Brasil e o cumprimento de decisões judiciais em solo nacional:
— Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor.
