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Comunicação & Problemas

‘Paraísos’ (quase) perdidos… e um testemunho de coragem

Eufemismos fiscais

Por iniciativa do presidente dos Estados Unidos o G-7 (grupo das sete nações de economia mais desenvolvida, conforme critério lá delas) vai discutir medidas que ponham fim à farra das grandes multinacionais do planeta nos chamados ‘paraísos fiscais’, estados que vivem de oferecer condições especialíssimas, em isenção e redução de tributos, a empresas que neles localizem formalmente suas sedes, mesmo que o façam artificialmente (pra não dizer mediante fraude).

Chamar “fiscais” tais paraísos é eufemismo; eles atraem e presenteiam empresas ‘turistas’ ao capitular legais os mais artificiosos esquemas do que denominam, as tais empresas, ‘planejamento tributário’, por sua vez só outro nome da sonegação.

Desigualdade indecente

Faz tempo os governos no mundo preocupam-se com essas anomalias e tentam suprimi-las. A União Europeia ensaiou alguns passos, algo bem sucedidos mas limitados a seu espaço; ficaram de fora entre outros China e Japão, segundo e terceiro pib do mundo e os Estados Unidos, ainda o maior e até janeiro passado o mais resistente em impor-se controles e aos magnatas fujões, muito menos investigar-lhes os esconderijos.

Uma vez derrotado Trump (aquela avantesma, protetora de sonegadores e falsários), os Eua lideram concertação internacional contra a sonegação institucionalizada, indutora de distorções nas relações comerciais, do aumento da pobreza, miséria e das já indecentes desigualdades entre povos e pessoas.

Do G-7 ao G-20

Anunciada na primeira semana deste mês, a proposta de Joe Biden ganhou manchetes e esperava-se dominasse as conversações do G-7, ocorridas nos aprazíveis campos litorâneos da Cornualha. Foi entretanto suplantada, assim como suas repercussões na imprensa, pelo anúncio de um bilhão de doses imunizantes contra a covid-19 a doarem-se às nações mais pobres.

O que enseja conjeturar se a revolucionária iniciativa no campo econômico-fiscal não careceria de reformulações e negociações adicionais para obter consenso entre os pares do G-7 e, ademais, preparar o próximo passo: atrair a participação dos parceiros do G-20, que acolhe nações como o Brasil, demais Brics e outras emergentes.

Perda de tempo

Também aqui o enfrentamento dos ‘paraísos fiscais’ e de tudo o que significam ainda não mereceu destaque devido, nos noticiários como nas análises jornalísticas e manifestações nos círculos acadêmicos. Perdeu terreno para discussões menores quanto à Copa América em nossos estádios – absurdo que se haveria de remover com uma penada da Cbf ou do governo – e controvérsias na Cpi sobre as omissões do governo na pandemia, desnecessárias quando tudo já se sabe; basta organizar as informações e encaminhá-las a quem de direito para os procedimentos judiciais cabíveis. Sem falar que Bolsonaro esteve especialmente ativo nas mentiras, impropérios e besteirol de sempre, a desviar atenções do que importa.

Perderam!

Exceção foi Everardo Maciel, expoente do tributarismo brasileiro, em esclarecedor artigo n’O Estado de S. Paulo (edição do dia 03 de junho). No título, “O paraíso perdido” – alusão ao clássico Paradise Lost (John Milton, século xvii) – Everardo traduz em modo erudito o repto popular que poderia endereçar aos impenitentes sonegadores de impostos e fraudadores das relações econômico-financeiras entre as nações e dentro delas:

Perderam!, malandros.

Coleção de patologias

De fato ainda não mas vão perder, pelo menos os ganhos espúrios que obtêm com a mudança fictícia de domicílio fiscal do país original, no qual seguem a faturar para lugares mais, digamos, condescendentes. E merecem perder, mostra Everardo ao desnudar a permissividade de dois paradigmáticos ‘paraísos’ que figuram entre os prediletos dos sonegadores:

“Há vasta coleção de estatísticas […] dessa patologia. Ugland House, modesto edifício de cinco pisos em Caymann, abriga improváveis sedes de 26 mil empresas. […] Investimentos estrangeiros ‘diretos’ no minúsculo Grão-Ducado de Luxemburgo alcançam […] quatro trilhões de dólares, inacreditáveis 10% do total global.”

Revertendo a hipocrisia

“Talvez em razão da escassez de recursos para enfrentar […] a pandemia, o tema passou a despertar atenção” – observa Maciel, a perceber a reversão do anterior imobilismo dos Eua, “dando razão ao que dissera Churchill: ‘Os Estados Unidos farão a coisa certa, depois de tentarem todo o resto’”.

Pois finalmente eles decidem liderar o processo – sigo com o articulista –, “[…] firmar acordo para estabelecer alíquota mínima de 15% no imposto de renda das empresas, país a país, o que seria um passo vigoroso para expungir a hipocrisia dos paraísos fiscais.”

Pioneirismo brasileiro

“São notícias auspiciosas – anima-se – que convergem com a recente decisão da União Europeia obrigando as grandes multinacionais […] que operam no bloco a divulgar a relação de países onde realizam lucros e recolhem tributos […].”

“O mais curioso é que, contrastando com nossa reconhecida baixa autoestima o Brasil, numa ampla reformulação do imposto de renda das pessoas jurídicas, foi o primeiro país do mundo [em 1996] a definir objetivamente ‘paraísos fiscais’ e fixar contramedidas compensatórias […].

Modesto, Everardo não reivindica os louros da façanha: era então o titular da Receita Federal do Brasil, locus da mudança.

Não vai dar certo

Hoje ele estará mais apreensivo que otimista (digo-o ao jeito morigerado de Everardo; de minha parte, declaro-me assustado e indignado):

“Especula-se sobre a extinção de algumas daquelas medidas. […] Será a festa da evasão fiscal e do planejamento tributário abusivo […], haverá impacto negativo nas receitas em circunstância de delicado equilíbrio fiscal. Não corre o risco de dar certo, diria Roberto Campos.”

Imposto global

Afora pasmar-se com as estultices da atual e mais inepta gestão econômica do Brasil desde os tempos coloniais, este velho escriba tem mania de não esquecer e cobra de nosso eficiente (aqui sem ironia) jornalismo econômico mais atenção à importância da investida de Joe Biden contra a sonegação mundial de tributos. Inclusive para lembrar artigo de Joseph Stiglitz, economista laureado com Prêmio Nobel e mais filósofo que operador da economia.

Li-o em outubro de 2019 no site Outras palavras, por recomendação do amigo Roldão Simas Filho (saudades…). Dizia a que vinha já no título:

Por um imposto global sobre as transnacionais.

Resgate necessário

Comentei em cima do lance a proposta de Stiglitz. Resgato-a agora, parcialmente e tento sintetizar-lhe os fundamentos: (1) “Não há comprovação de que tributação mais baixa leve a mais investimentos.” (2) “Se um país reduz seu imposto em relação a outros, pode ‘roubar’ algum investimento; mas essa abordagem de empobrecer o vizinho não funciona globalmente.” (3) “Dado o tamanho do problema, fica evidente que precisamos de um imposto mínimo global para acabar com a corrida fiscal, que beneficia ninguém além das corporações.”

Sob condição

Entre concordâncias e discordâncias do que então escrevi (e escreveu o laureado economista-filósofo) recordo a dura, irônica crítica de ilustre intelectual versado no tema, que achou a ideia de Stiglitz interessante mas ressalvou: antes seria preciso superar os conflitos entre Israel e os palestinos, Rússia e Ucrânia, Coreia no Norte ou Cuba e Estados Unidos, saída para o Brexit, a guerra comercial sino-americana, um tratado multilateral de prevenção da bitributação…

Ou seja: tantas precondições, irrealizáveis em tempo útil, inviabilizariam a proposta.

Parvoíces

A conclusão foi impiedosa, embasada em argumentos poderosos e versada no melhor vernáculo – ao resumi-la tento ser fiel ao conteúdo e não desmerecer a forma:

– Quando essa gente vai entender que imposto é conflito que admite, quando muito, armistícios? e presume jurisdição e jurisdicionados, portanto estados, territórios e cidadãos. Já não tenho paciência com essas parvoíces.

Objetei então que não dá para atribuir ‘parvoíces’ a Joseph Stiglitz, cuja sugestão considerei brilhante em sua simplicidade e objetividade. Que haveria ao menos de ser estudada, debatida, aperfeiçoada para aplicar-se a longo, talvez médio prazo.

Melhor que a encomenda

Nem precisou tanto tempo e o governo dos Eua – antes o mais renitente patrono do iníquo laissez-faire tributário – revela-se mais próximo de meu otimismo que do desânimo do ilustre interlocutor retrocitado: nem se passou ano e meio e se apresta a realizar a ‘utopia’ de Stiglitz.

E percebo que Everardo Maciel, reconhecida autoridade no assunto, respalda a proposta com argumentos definitivos, como os alinhados no excelente artigo que comentei.

Coragem, mais coragem

Cristovam Buarque resgata de Marco Antônio Maciel importante mérito do qual ‘passei batido’ em meu depoimento, mais emoção que pensamento. E nosso ex e (auguro) futuro senador foi também engenhoso ao embutir no merecido elogio ao estadista uma generosa referência ao que escrevi, que nos limites da modéstia reproduzo:

– Marco Antônio, Pontes: bela matéria sobre nosso outro Marco Antônio, Maciel. Tem sido esquecida outra marca dele: coragem. No início dos 60 [do século xx] em Pernambuco, tempos de Goulart na Presidência e Arraes no Governo do Estado, precisava coragem cívica para ser um jovem universitário liberal, de direita. Em 1984 foi preciso mais coragem para romper com poder militar [...].

Respeito e diálogo

A acadêmica Maria José Féres conheceu Marco Maciel quando era ministro da Educação (1985), ela presidia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e defendia-lhe as reivindicações junto ao governo federal.

– Sempre me impressionaram – revela – sua capacidade de negociar e a honestidade em manter o combinado. Tínhamos diferenças políticas […] mas o respeito e o diálogo marcaram as negociações.

Presença-surpresa

Zezé Feres conta-me de sua admiração por Maciel (“Além de tudo muito culto, era sempre bom conversar com ele”) e relata episódio de sua convivência com o primeiro ministro da Educação do Brasil redemocratizado:

– A Andes fazia anualmente seu Congresso, com centenas de participantes. Convidei o ministro [ao encontro de 1985] e para minha surpresa o cerimonial confirmou que ele estaria presente na abertura.

Explica-se a surpresa: ministros anteriores (sob os generais-presidentes) não costumavam comparecer a congressos de professores, a evitar cobranças e temer confrontos.

Resposta pronta

Marco compareceu, ouviu reclamações, prometeu respostas e agiu prontamente, como atesta Feres:

– Aproveitei para cobrar algumas questões sobre enquadramento dos docentes na carreira, acordos firmados em greve anterior que não estavam sendo cumpridos. […] Ao terminar seu discurso, ele afirmou que verificaria […] e se fosse o caso tudo seria corrigido. Menos de 24 horas depois recebi telefonema do Secretário Executivo do Mec informando que seria publicado instrumento legal corrigindo o enquadramento.

Louvor e reparo

Mineiro, “juizforano como você”, Hermógenes Santiago respalda-me a primeira adoção por e de uma cidade (a segunda, brasiliense, seria definitiva) e comenta meu depoimento sobre Marco Maciel:

– Compartilho sua admiração pelo político pernambucano que exibiu na sua carreira as qualidades que todos os demais […] deveriam ter, como probidade, […] respeito à opinião alheia e disposição de dialogar e negociar.

Na sequência, o leitor acresce ao louvor ao político pernambucano um reparo a seus pares mineiros, ambos merecidos: 

Autocrítica

– Ele tinha todas as boas qualidades que atribuem aos políticos mineiros na negociação e habilidade de composições, mas foi ele que veio na frente na hora de derrubar os governos militares. Ainda bem que teve como aliado naquela hora o mineiro Tancredo Neves, porque antes os mineiros estavam muito bem, obrigado junto com os ditadores. Até o vice-presidente do general era mineiro […].”

Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes
([email protected] ou [email protected])