As instituições, a política e as instituições políticas

 

Nobel e Brasil

– Meu Brasil brasileiro, que o Nobel da Paz outorgado a jornalistas repercuta, com ênfase, por aqui – augura Bartyra Soares, e acrescenta:

– Sem a liberdade de imprensa os riscos poderão ser [ainda mais, enfatizo] ameaçadores para o estado democrático de direito. Há gente sonhando acordada com a volta do regime ditatorial; o jornalista Marco Antônio Pontes bem sabe disso.

Inimigas preferenciais

Pois é, Bartyra. O Brasil tem nenhum Prêmio Nobel (consta que Jorge Amado esteve por pouco) mas o Comitê que escolheu dois jornalistas, ambos a enfrentar projetos ditatoriais nos respectivos países, de certa forma nos ajuda ao valorizar o papel da imprensa livre.

Tiranos detestam os que não se curvam a suas vontades, mais ainda tiranetes em gestação cujas ambições são contrastadas por informações garimpadas e divulgadas por jornalistas independentes.

Foi assim nos Estados Unidos sob Trump – aquela avantesma –, é assim no Brasil do rude e tosco Bolsonaro, seus filhos e demais entourage idem, que não por caso elegem repórteres (especialmente as repórteres) as principais adversárias(os), aliás inimigas(os).

Freio no autoritarismo

Tampouco terá sido por acaso que a imprensa brasileira, inclusive seus maiores veículos – todos controlados por grandes empresas capitalistas, portanto insuspeitos de participar de conspirações marxistas como acusa a direita hidrófoba, especialmente a bolsonária – esteja entre as instituições que mais efetivamente se opõem e freiam as veleidades autoritárias do ex-tenente.

Assim ela ocupa o vácuo deixado pelas que ainda hoje se omitem, como se omitiram ou, pior, cooperaram com a eleição de Bolsonaro em 2018 – destaque-se no processo a triste participação do empresariado e suas corporações, objeto desta coluna na semana passada.

Geleia geral

E quem mais se opõe?, efetivamente, aos arreganhos ditatoriais do embrionário tiranete?

Não habitualmente o Congresso, cuja maioria dos membros reparte-se entre os constrangidos a aceitar os desmandos do presidente e os que deliberadamente tudo respaldam, esses quase sempre em troca de cargos no governo e-ou liberação de verbas para as bases eleitorais – afora exceções a confirmar a tendência, inclusive os inermes parlamentares da oposição meio que perdidos ante o desastre que ajudaram a provocar.

E o que dizer? dos partidos políticos, entre os quais poucos se afastam da geleia geral ideológica em se misturam e confundem?

Ciência, cultura, trabalho e democracia

Longe de mim desdenhar o papel desempenhado pela academia e demais instituições voltadas para a ciência e o saber em todas as suas dimensões – assim como das entidades que aglutinam professores, pesquisadores, cientistas, artistas, promotores culturais e intelectuais outros de variada estirpe – na resistência ao autoritarismo, hoje como em outras quadras críticas da história.

Tampouco ignoro a importância dos entes representativos de categorias profissionais, inclusive no serviço do estado; afora anomalias nem sempre evitáveis, dado o caráter transitório em que se constituem os respectivos corpos dirigentes, eles costumam defender a democracia e zelar pela incolumidade do estado de direito, até em função de sua própria sobrevivência.

Anomalias, privilégios

Referi-me a anomalias, nessas últimas instituições e devo constatar que desde a redemocratização de 1985 as exceções transviadas ganharam tamanha visibilidade que se confundem e parecem substituir, na percepção da opinião pública, a maioria que não percorre tais desvios.

Ocorreu que parcela minoritária da hierarquia sindical e assemelhadas, em destaque a dos servidores do estado, construiu corporações que defendem os interesses de uma certa elite funcional a qual, por sua vez, circunstancialmente adquiriu benefícios não estendidos à maioria e conformou privilégios que, em seu discurso arrevesado, passou a considerar ‘direitos’ e defende com unhas e dentes.

Casta privilegiada

Essas corporações arrogam-se falar em nome do conjunto dos trabalhadores nas respectivas categorias e os transforma, à revelia, em massa de manobra de líderes espertos de cujos privilégios auferem, eventualmente, algumas sobras.

Tal acontece em favor das tais elites sindicais e congêneres, na iniciativa privada como no setor público (inclusive estatais) cujos integrantes organizam-se numa casta à parte, reservando-se benesses como imunidade sindical (garantia no emprego e funções), ‘auxílios’ variados (moradia, transporte, alimentação) que se somam às remunerações e não raro, no caso dos servidores públicos, permitem ultrapassar o teto estipulado em lei.

Espertezas e sofisma…

São dessas espertezas que se valem arrivistas no serviço de estado para generalizar as anomalias e atribuir aos assalariados, e a suas reivindicações por melhores salários e condições de trabalho, a culpa pelo ‘custo Brasil’ e consequentes perdas de competitividade da economia.

Foi o que fez e é o que faz o (ainda) czar do setor no governo Bolsonaro no concernente aos servidores públicos, os quais chamou “parasitas” para argumentar em favor de uma assim chamada “reforma administrativa”.

O sofisma é óbvio, baseia-se no mais primário recurso dos falsários de informação: tomar a parte pelo todo.

…do ministro inepto

O que realmente pretende Paulo Guedes, certo o mais inepto dos ministros da Fazenda de que se tem notícia, mesmo a conhecerem-se governos nos quais pontificaram conhecidas nulidades, é destruir a estrutura funcional para fazer valer suas propostas de privatizar tudo, inclusive generosos nacos da administração pública.

Foi para isso que o tal ‘mercado’ colocou-o lá, mesmo ao custo de eleger presidente uma figura burlesca e comprometida com o pior da política brasileira – e de quebra ridículo projeto de ditador.

Competência confirmada…

A trágica imersão do Brasil na pandemia sob um governo que a negou e, forçado a admiti-la, recusou-se administrá-la, revelou de permeio a resiliência de outra instituição pouco notada pela imprensa: o conjunto dos servidores do estado, que tem nada a ver com as retrocitadas e depravadas elites corporativas.

Sob a pandemia os servidores da saúde reafirmaram os níveis de excelência e produziram heróis em série, prevenindo o agravamento da crise e salvando centenas de milhares de vidas.

…e reafirmada

Imagine-se o quanto maior seria a tragédia se não houvesse o Sus: mesmo subfinanciado por governos que sonegaram recursos à área social, o Sistema Único de Saúde foi capaz de minorar o desastre e confirmar a proficiência tão logo o negacionismo de Bolsonaro e seu ‘gabinete paralelo’ foi ultrapassado pelos fatos e os esquemas de imunização puderam operar em toda a linha.

Não por acaso, nas 24 horas encerradas às oito da noite de quinta-feira passada aplicaram-se de mais de 2,7 milhões de doses, possível recorde mundial – e crescendo.

Suporte republicano

Deliberadamente deixei por último, neste necessariamente superficial exame da estrutura que suporta a democracia, a instituição a que chamamos Justiça e o tripé sobre o qual se assenta: o poder Judiciário, o Ministério Público e a advocacia, tomada esta pelo conjunto dos advogados militantes nos tribunais.

Descontados acidentes de percurso, tal esquema institucional tem sido decisivo na manutenção e evolução do estado de direito, em especial nos momentos em que esteve sob ameaça. E não tem sido diferente na atual conjuntura, quando um aventureiro de péssima extração procura minar os alicerces republicanos e é obstado pela Justiça.

Políticas…

Julgo, entretanto, perceber nuances a diferençar as funções da Justiça – e também da academia e outras instituições voltadas para a ciência e o saber – daquelas precipuamente voltadas para o exercício da política. Tento explicar com exemplos que me parecem ilustrativos.

Universidades, institutos de pesquisa e assemelhados voltam-se preferentemente para a produção, difusão do conhecimento e sua assimilação pela sociedade, no que exercem atividade também política sem, contudo, ter na política seu objeto prioritário.

…e política

Algo análogo pode-se dizer das organizações que aglutinam categorias profissionais como sindicatos, associações e respectivas representações regionais e nacionais: todas agem politicamente, mas nos limites da representação de seus membros – ou assim deveriam atuar, caso contrário extrapolariam seu papel, como por exemplo ao secundar partidos políticos e eventuais ocupantes do poder.

Núcleo essencial

Se não me equivocar na análise, direi que as lides políticas – estrito senso – atribuem-se a instituições que a elas se vocacionam pela própria natureza e conforme mandatos constitucionais: os partidos políticos (nem sempre formalizados) e os representantes que elegem, bem assim as dinâmicas negociações político-ideológicas que costumam ocorrer em seu cotidiano.

Seria esse, em minha visão, o núcleo essencial da política, e os parlamentos seu lugar preferencial de atuação. Os demais entes participam subsidiariamente, mesmo que não se lhes desdenhe a influência às vezes decisiva nos embates… políticos.

Era da informação

À parte e além desse núcleo duro identificaria outro sujeito do processo, portanto também partícipe do jogo político. Sim, o leitor terá adivinhado que me refiro à imprensa, ainda mais quando aos veículos tradicionais acrescentam-se os hospedados em plataformas eletrônicas e as redes de mídia, impropriamente chamadas “sociais”.

Mas à imprensa não compete relatar os fatos?, simples e fielmente, no máximo contextualizá-los, comentá-los e eventualmente emitir opinião claramente caracterizada como tal? – objetaria o leitor rigoroso.

De acordo, leitor, não fossem as transformações ocorridas nas últimas décadas, com o crescimento acelerado da comunicação, a ponto de muitos chamarem “era da informação” a estes nossos tempos.

Informação acelerada

Nestes tempos nossos a pletora de informação circula ampla, intensa e velozmente, beneficiada sobretudo pela tecnologia aplicada aos meios de comunicação.

Há meros 500 anos – um átimo na história da humanidade, contada em milênios – a notícia da assim chamada “descoberta” do Brasil foi conhecida em Lisboa semanas após o fato, quando lá chegou a nau mandada de volta com a carta de Caminha ao rei dom Manoel; hoje as imagens da Amazônia e Pantanal em chamas, ou as bobagens vomitadas pelo inacreditável presidente do Brasil, cruzam o mundo em tempo real.

Consequências políticas

Daí que a intensidade e velocidade do intercâmbio entre as pessoas e povos assuma caráter qualitativamente diverso do adquirido quando Gutemberg inventou os tipos móveis que possibilitaram o surgimento dos primeiros veículos de comunicação, obviamente impressos.

O fenômeno produz outros em série, dos quais o principal é geração também rápida e copiosa de consequências sobre a vida das pessoas e os comportamentos sociais – portanto, impactos políticos.

Dupla função

Assim é que a imprensa exerce dupla função, neste mundo de comunicação vária, volumosa e instantânea: o próprio ato de informar gera por si mesmo efeitos políticos, independentemente da vontade e até opiniões eventualmente emitidas pelos veículos, seus jornalistas e controladores.

Donde a necessidade de avaliar sob este prisma, como nos demais casos, as motivações e comportamentos da imprensa, na medida em que se equipara às instituições políticas.

Fica, porém, para uma próxima edição, que estas lucubrações já vão longe…

 

Tributo a Octavio Malta (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes
([email protected] ou [email protected])