CONCURSOS

Concurso MP SC Promotor: inscrições abertas até 11/05

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito

O Ministério Público de Santa Catarina retomou as atividades do concurso MP SC Promotor e divulgou um novo cronograma de atividades. De acordo com o documento, as inscrições estão abertas até o dia 11/05/2021. A taxa deverá ser paga até o dia 12/05 e o valor é de R$ 300,00. Os candidatos serão testados através de prova preambular objetiva no dia 18 de julho de 2021.

Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Aditamento do contrato

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.

Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.

Concurso MP SC Promotor: situação atual

Principais Datas

Banca Organizadora

Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021 o contrato que visa a prestação de serviços de técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, especificamente o planejamento e a execução do concurso MP SC Promotor entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Cebraspe.

Acompanhe abaixo a publicação oficial:

O certame segue suspenso após o encerramento do período de inscrições e deverá ser retomado ainda neste primeiro semestre, após finalização do alinhamento de um novo cronograma com a banca organizadora.

Concurso MP SC Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira

Subsídio

Auxílio-alimentação

Auxílio-saúde

Cargos vagos e ocupados

Etapas do concurso MP SC Promotor

1. Processo Preambular Objetivo
2. Processo Preambular Discursivo
3. Inscrição Definitiva
4. Prova de Tribuna
5. Apresentação dos Títulos
6. Prova Oral

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consiste na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas indicam se as afirmativas propostas são “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.

Prova objetiva

As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:

MANHÃ

A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.

TARDE

A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.

Classificação na Prova Objetiva

a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00.

Baixe os cadernos de prova e os gabaritos do concurso anterior

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

O que será permitido na prova discursiva?

No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:

a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.

Os classificados na discursiva

Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:

a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00.

Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna

Realizada em sessão pública;

Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.

Pontos: 0 a 0,5;

Duração: 10” (tolerância de + 2”).

Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos

Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

Concurso MP SC Promotor: prova oral

Realizada em sessão pública;

Formato: 10 perguntas por examinador;

Duração máxima (por arguição): 20”;

Pontos: 10 (1 por questão);

Notas mínimas: média global 5 e no máximo 3 notas inferiores a 5 nas arguições.

Disciplinas

• Fundamentos e noções gerais de Direito;
• Criminologia e Política Criminal;
• Direito Constitucional; Direito Penal;
• Direito Processual Penal; Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Falimentar;
• Direito Eleitoral;
• Legislação Institucional.

Principais informações do concurso MP SC Promotor

►Vagas: 04 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital MP SC: Edital MP SC 2020

Fonte: Estratégia Concursos