Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito

O Ministério Público de Santa Catarina retomou as atividades do concurso MP SC Promotor e divulgou um novo cronograma de atividades. De acordo com o documento, as inscrições estão abertas até o dia 11/05/2021. A taxa deverá ser paga até o dia 12/05 e o valor é de R$ 300,00. Os candidatos serão testados através de prova preambular objetiva no dia 18 de julho de 2021.

Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o certame oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Aditamento do contrato

O Ministério Público de Santa Catarina divulgou no Diário Oficial do órgão, um termo aditivo que altera o contrato celebrado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

De acordo com o documento, foi modificado de R$ 596.913,25 para R$ 732.553,28 o valor do contrato firmado entre as partes.

Uma publicação oficial do dia 07 de janeiro de 2021, já havia informado que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina havia prorrogado o prazo de vigência do contrato celebrado com o Cebraspe para a organização do concurso, até o dia 31 de agosto de 2021.

Concurso MP SC Promotor: situação atual

Principais Datas

Atividades	Data da realização
Inscrições	26/04 e 11/05/2021
Data final para pagamento da taxa de inscrição	12/05/2021
Aplicação da prova preambular	18/07/2021
Aplicação da prova de Direito Penal e Direito Processual Penal do processo seletivo preambular discursivo	19/09/2021
Aplicação da prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do processo seletivo preambular discursivo	26/09/2021
Inscrições definitivas	23/11 a 02/12/2021
Prova de tribuna	24/01 a 28/01/2022
Prova Oral	31/01 a 04/02/2022
Apreciação da homologação do concurso pelo Conselho Superior do Ministério Público	a definir

Banca Organizadora

Foi prorrogado até 31 de agosto de 2021 o contrato que visa a prestação de serviços de técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, especificamente o planejamento e a execução do concurso MP SC Promotor entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Cebraspe.

Acompanhe abaixo a publicação oficial:

O certame segue suspenso após o encerramento do período de inscrições e deverá ser retomado ainda neste primeiro semestre, após finalização do alinhamento de um novo cronograma com a banca organizadora.

Concurso MP SC Promotor: carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar no Ministério Público como Promotor de Justiça é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva (fase intermediária do concurso), com três anos completos de exercício de atividade jurídica.

Concurso MP SC Promotor: Remuneração e progressão na carreira

Subsídio

 

Cargo	Subsídio
PROCURADOR DE JUSTIÇA	R$ 35.462,22
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL	R$ 33.689,11
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL	R$ 32.004,65
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL	R$ 30.405,31
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO	R$ 28.883,98

Auxílio-alimentação

 

Cargo	Aux. Alimentação
PROCURADOR DE JUSTIÇA	R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL	R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA FINAL	R$ 1.482,78
PROMOTOR DE ENTRÂNCIA INICIAL	R$ 1.482,78
PROMOTOR JUSTIÇA SUBSTITUTO	R$ 1.482,78

Auxílio-saúde

Faixa etária	Valor Máximo
60 anos ou mais	R$ 517,62
50 a 59 anos	R$ 431,35
40 a 49 anos	R$ 345,08
30 a 39 anos	R$ 258,81
Até 29 anos	R$ 172,55

Cargos vagos e ocupados

 

	Existentes	Ocupados	Vagos
Procurador de Justiça	68	60	8
Promotor de Justiça	391	378	13
Promotor de Justiça Substituto*	62	37	25
	521	475	46

Etapas do concurso MP SC Promotor

1. Processo Preambular Objetivo
2. Processo Preambular Discursivo
3. Inscrição Definitiva
4. Prova de Tribuna
5. Apresentação dos Títulos
6. Prova Oral

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo, de caráter eliminatório, consiste na aplicação de prova em duas fases, uma na parte da manhã e a outra na tarde, na qual as respostas indicam se as afirmativas propostas são “verdadeiras” ou “falsas”, facultado ao candidato deixar de respondê-las, hipótese em que deveria assinalar, para a questão, a alternativa “em branco”.

Prova objetiva

As fases da prova do processo seletivo preambular objetivo compreendem:

MANHÃ

A prova objetiva P1 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da manhã.

Disciplinas	Nº itens
Direito Constitucional	24
Direito Administrativo	20
Direito Tributário	10
Direito Eleitoral	10
Direito Penal	30
Direito Processual Penal	30
Criminologia e Política Criminal	6
Execução Penal	6
Direito Civil	30
Direito Processual Civil	30
Fundamentos e Noções Gerais de Direito	4

TARDE

A prova objetiva P2 terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 3 de maio de 2020, no turno da tarde.

Disciplinas	Nº de itens
Língua Portuguesa	45
Processo Coletivo	16
Direito Ambiental	24
Defesa da Moralidade Administrativa	24
Direito do Consumidor	24
Direito da Criança e do Adolescente	24
Direitos Humanos e Cidadania	24
Direito Falimentar	4
Legislação Institucional	15

Classificação na Prova Objetiva

a) para a lista geral dos candidatos da ampla concorrência, obtiverem as maiores notas, até o total de 20% do número de candidatos que tenham realizado a prova, não podendo esse número exceder aos 180 primeiros classificados, desde que tenham estes logrado, pelo menos, nota 6,00;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham logrado, pelo menos, nota 6,00.

Baixe os cadernos de prova e os gabaritos do concurso anterior

Concurso MP SC Promotor: processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;

b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados, em domingos sucessivos, em dois períodos por dia, o primeiro, com 4 horas e, o segundo, com 3 horas de duração.

As provas poderão conter incursões incidentais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

O que será permitido na prova discursiva?

No processo seletivo preambular discursivo observar-se-á, ainda, o seguinte:

a) será permitida a consulta a súmulas não comentadas;
b) será permitida a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
c) o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
d) poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
e) a não observância, pelo candidato, das regras acima e das demais oriundas da Comissão de Concurso, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.

Os classificados na discursiva

Serão considerados classificados no processo seletivo preambular discursivo os candidatos que:

a) para a lista geral os candidatos em ampla concorrência que obtiverem as maiores médias aritméticas entre as duas provas, até o máximo de 35 candidatos, desde que tenham esses logrado, pelo menos, nota 5,00 em cada uma delas;
b) para as listas dos candidatos às vagas reservadas às pessoas com deficiência e aos negros, tenham obtido, em cada prova, nota igual ou superior a 5,00.

Concurso MP SC Promotor: Prova de Tribuna

Realizada em sessão pública;

Formato: desenvolvimento de tema previamente sorteado, com antecedência de 1 hora, durante a qual será permitida a consulta de material de apoio.

Pontos: 0 a 0,5;

Duração: 10” (tolerância de + 2”).

Concurso MP SC Promotor: Avaliação de Títulos

Consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:

Título	Pontuação
Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura	2 pontos
Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito	1,5 pontos
Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito	1 ponto
Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal	1 ponto
Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito	0,5 pontos
Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior	0,5 pontos
Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal	0,5 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP	0,5 pontos
Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica	0,25 pontos
Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica	1 ponto
Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito	0,25 pontos
Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público	0,25 pontos

Concurso MP SC Promotor: prova oral

Realizada em sessão pública;

Formato: 10 perguntas por examinador;

Duração máxima (por arguição): 20”;

Pontos: 10 (1 por questão);

Notas mínimas: média global 5 e no máximo 3 notas inferiores a 5 nas arguições.

Disciplinas

• Fundamentos e noções gerais de Direito;
• Criminologia e Política Criminal;
• Direito Constitucional; Direito Penal;
• Direito Processual Penal; Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Falimentar;
• Direito Eleitoral;
• Legislação Institucional.

 

Principais informações do concurso MP SC Promotor

►Vagas: 04 vagas
►Cargos: Promotor de Justiça Substituto
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: Cebraspe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital MP SC: Edital MP SC 2020

 

Fonte: Estratégia Concursos