CONCURSOS

Concurso Polícia Penal AL: Comissão formada; serão 300 vagas!

Após a publicação da AUTORIZAÇÃO para a realização do concurso Agepen AL, o primeiro no âmbito da Polícia Penal AL, foi oficialmente constituída a COMISSÃO do certame

Veja mais informações na aba ‘Comissão formada’.

Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas divulgou parecer favorável ao novo edital. De acordo com o documento, serão ofertadas 300 vagas para o cargo de Policial Penal.

Vale lembrar que, recentemente, um servidor da Seplag (Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio) foi designado para participar de reunião com a Diretoria do CEBRASPE para tratar de concursos a serem realizados no estado de Alagoas, entre eles o Agepen AL, o que indica a possibilidade da organizadora conduzir o certame.

A realização do concurso ganhou força após ação movida pelo Ministério Público de Alagoas, quando a justiça determinou a demissão dos prestadores de serviço que não ingressaram na instituição por meio de concurso público.

Veja neste artigo as principais informações sobre o certame. Acompanhe os tópicos abaixo:

• Situação atual do concurso
• Comissão formada
• Autorizado
• Remuneração
• Progressão na carreira
• Requisitos
• Lotações
• Último concurso

Situação atual do concurso Polícia Penal AL

Novo concurso

A PGE AL divulgou que é favorável à realização do novo concurso AGEPEN AL. Além disso, informou que serão ofertadas 300 vagas para Agente Penitenciário, atual Policial Penal.

PEC nº 48/2020

Agora, o cargo de Agente Penitenciário tem nova nomenclatura, passando a ser chamado de Policial Penal. A mudança veio através da promulgação da PEC nº 48/2020.

A emenda também prevê que caberá somente à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais de Alagoas, fazendo com que outros policias que trabalhavam nos presídios possam retomar suas atribuições.

Após ação do Ministério Público de Alagoas, que questionou os prestadores de serviço contratados sem concurso público, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda ordenou o afastamento dos funcionários contratados de forma irregular.

Comissão formada

Está oficialmente constituída a COMISSÃO de acompanhamento das atividades relativas ao próximo concurso Polícia Penal AL. De acordo com o documento, a comissão será composta da seguinte maneira:

I – representando a Secretaria de Estado do Planejamento – Seplag:

• Sérgio de Figueiredo da Silva;
• Leuzi Anne Requião;
• Eliaquim Ferreira dos Santos; e
• Maria Fernanda Tavares Bezerra.

II – representando a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – Seris:

• Rídina Lúcia Gonçalves; e
• Felipe José Lins Campos.

III – representando a Procuradoria Geral do Estado – PGE:

• Luís Fernando Demartine Souza.

Concurso autorizado

O novo concurso Polícia Penal AL está oficialmente AUTORIZADO! O documento foi publicado no dia 28 de janeiro de 2021. Confira abaixo:

Remuneração – concurso Agepen AL

A remuneração para Agente Penitenciário de Alagoas é de R$ 3.800, inicial. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63. A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A.

Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Progressão na carreira – concurso Polícia Penal AL

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da LEI Nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

• aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
• participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

• Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
• Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
• Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
• Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
• Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra
subsequente.

Requisitos – concurso Polícia Penal AL

Para prestar o concurso Agepen AL é necessário certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além, de ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais, e ter idade minima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Lotações – concurso Agepen AL

Os agentes penitenciários são lotados nas Unidades do Sistema Prisional Alagoano que são no total 10. Destas, 9 unidades estão localizadas em Maceió e 1 no interior, em Girau do Ponciano. Veja abaixo as unidades:

Maceió

• Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
• Presídio Cyridião Durval e Silva
• Presídio Feminino Santa Luzia
• Casa de Custódia da Capital
• Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy
• Núcleo Ressocializador da Capital
• Presídio de Segurança Máxima
• Penitenciária de Segurança Máxima
• Colônia Agroindustrial São Leonardo

Girau do Ponciano

• Presídio do Agreste

Último concurso Agepen AL 2006

O último concurso Agepen AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Etapas

O certame teve uma etapa constituída de Prova Objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão teve valor de 1 ponto, portanto a nota máxima no concurso foi 100 pontos. O tempo de realização da prova foi de 4 horas. Para se aprovado os candidatos tiveram que acertar, no minimo, 50 pontos.

Quer estudar para o concurso Polícia Penal AL?

Informações sobre o próximo concurso Polícia Penal AL

►Data: 2021
►Vagas: 300
►Cargos: Policial Penal
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível médio
►Edital:

Informações sobre o último concurso Agepen AL

►Data: 2006
►Vagas: 1.200
►Cargos: Agente Penitenciário
►Banca: FADURPE
►Escolaridade: Nível médio
►Edital: Edital Agepen AL 2006

Fonte: Estratégia Concursos