CONCURSOS

Concurso Polícia Penal AL: edital será republicado até 17/09

Certame oferece 300 vagas e remuneração inicial de R$ 3,8 mil

Em recente live realizada, o titular da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Fabrício Marques, voltou a falar a respeito da republicação do edital do concurso Polícia Penal AL. Antes previsto para até o final de agosto, agora o documento sairá até 17 de setembro.

Com isso, as inscrições serão reabertas apenas para pessoas com deficiência, a fim de cumprir a reserva de 20% do total de vagas para tais candidatos. A aplicação das provas deve ocorrer no mês de dezembro. Enquanto isso, o certame segue suspenso.

• Concurso Polícia Penal AL
• Status: Suspenso
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 300
• Salário inicial: R$ 3.800,00

A suspensão se deu após o Ministério Público de Alagoas (MP AL) protocolar uma ação civil pública alegando que o concurso não ofereceu a reserva mínima de vagas para pessoas com deficiência. Isso fere a Lei Estadual nº 5.247 que determina a reserva de, pelo menos, 20% do total de vagas para pessoas com deficiência (PCDs).

São ofertadas, no total, 300 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, antes chamado de Agente Penitenciário, que exige ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento. O salário inicial é de R$ 3,8 mil.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o Concurso Polícia Penal AL. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

• Situação atual do concurso
  • Principais datas
  • Retificações
• Sobre o cargo
  • Requisitos
  • Remuneração
  • Atribuições
  • Progressão na carreira
  • Lotações
  • PEC nº 48/2020
• Etapas e provas
  • Prova objetiva
  • Teste de aptidão física
• Último concurso
  • Etapas
• Edital Estratégico
• Cursos e assinaturas
• Ficha técnica

Concurso Polícia Penal AL: situação atual

Principais datas

Republicação do edital: até 17 de setembro
Inscrições: 28 de maio a 2 de julho
Inscrições para PCDs: a definir
Isenção da taxa: 28 de maio a 11 de junho
Último dia para pagamento: 6 de julho
Prova: mês de dezembro

Retificações

• 1ª retificação

Concurso Polícia Penal AL: cargos e vagas

As vagas serão distribuídas na seguinte proporção: 90 vagas destinadas para candidatas do sexo feminino e 210 vagas destinadas para candidatos do sexo masculino.

Requisitos

Para prestar o concurso Polícia Penal AL é necessário certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimento, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Além de ser brasileiro nato ou naturalizado, estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos na data da posse, para candidatos de ambos os sexos.

As obrigações militares para os do sexo masculino também precisam estar quitadas. A idade mínima para concorrer ao certame é de 18 anos, o candidato deve estar apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo.

Remuneração do concurso Polícia Penal AL

A remuneração para Agente Penitenciário de Alagoas é de R$ 3.800,00 inicial. No entanto, a progressão na carreira permite que o servidor consiga obter R$ 9.359,63. A tabela remuneratória do cargo é dividida em 7 classes de A a G, e em 4 níveis de I a IV. O ingresso na carreira começa no Nível I da Classe A.

Veja abaixo a remuneração para todos os níveis e classes:

Atribuições

• zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
• providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
• fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
• verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
• elaborar relatório das condições da unidade;
• fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
• conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
• encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
• articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
• garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
• garantir outras atividades correlatas.

Progressão na carreira

Para você entender melhor como é a progressão de carreira para Agente Penitenciário, fizemos um resumo da LEI Nº 7.993/2018 que trata sobre este tema.

O avanço na carreira pode ser de maneira horizontal que consisti da passagem do servidor de uma Classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo Nível. No entanto, devem ser respeitados os critérios abaixo:

• Aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho realizada a partir de indicadores qualitativos e quantitativos;
• Participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional, elaborado pela Instituição.

Na participação nos cursos integrantes devem ser alcançados as horas cursadas para progressão em cada nível, conforme o estabelecido a seguir.

• Classe A: habilitação em nível de grau Médio, para a parte Especial, e grau Superior para a parte Permanente, de acordo com o perfil profissional exigido para ingresso no cargo;
• Classe B: 5 anos de interstício na Classe A + 120 de cursos integrantes;
• Classe C: 5 anos de interstício na Classe B + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe D: 5 anos de interstício na Classe C + 360 horas de cursos de capacitação;
• Classe E: 5 anos de interstício na Classe D + 240 horas de cursos de capacitação;
• Classe F: 5 anos de interstício na Classe E + 160 horas de cursos de capacitação;
• Classe G: 5 anos de interstício na Classe F + 80 horas de cursos de capacitação.

Também são considerados aproveitamento para a progressão horizontal os cursos que possuam carga horária mínima de 20 horas. Sobre cursos de capacitação que excedam a carga horária prevista para cada classe, essas horas serão aproveitadas para a progressão subsequente.

Fica sob responsabilidade da Gestão de Pessoas da Secretaria a que se vincula o Sistema Prisional a elaboração da grade curricular e coordenação do Programa de Qualificação Profissional dos servidores.

Além disso, se decorridos 5 anos de interstício temporal a progressão horizontal é feita automaticamente de uma classe para a outra subsequente.

Lotações

A Lotação inicial dos agentes penitenciários aprovados no concurso Polícia Penal AL será nas seguintes unidades prisionais do Estado de Alagoas:

• Penitenciária de Segurança Máxima – PenSM;
• Penitenciária Masculina Baldomero
• Cavalcante de Oliveira – PMBCO;
• Presídio Masculino de Segurança Média
• Professor Cyridião Durval de Oliveira e Silva – PMSMPCDS;
• Casa de Custódia da Capital – CCC;
• Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL.

PEC nº 48/2020

Agora, o cargo de Agente Penitenciário tem nova nomenclatura, passando a ser chamado de Policial Penal. A mudança veio através da promulgação da PEC nº 48/2020.

A emenda também prevê que caberá somente à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais de Alagoas, fazendo com que outros policias que trabalhavam nos presídios possam retomar suas atribuições.

Após ação do Ministério Público de Alagoas, que questionou os prestadores de serviço contratados sem concurso público, a juíza Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda ordenou o afastamento dos funcionários contratados de forma irregular.

Concurso Polícia Penal AL: etapas e provas

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal AL será constituída das seguintes etapas:

1. Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
3. Avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. Comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;
5. Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/AL e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das etapas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

Provas Objetivas

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos, sendo aplicadas no turno da tarde. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item.

• Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa
  • Atualidades
  • Ética no Serviço Público
  • Noções de Informática
  • Raciocínio Lógico

• Conhecimentos Complementares:
  • Execução Penal
  • Noções de Direitos Humanos e Participação Social
  • Legislação Estadual

• Conhecimentos Específicos:
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • História Geral, de Alagoas e do Brasil
  • Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso Polícia Penal AL o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais P1;
b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P2;
c) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P3;
d) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, constará de cinco provas, a serem realizadas em três dias distintos, independentemente da ordem dos exercícios nos respectivos dias, conforme o quadro a seguir:

O teste de aptidão física visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas para desempenhar as tarefas típicas do cargo do concurso Polícia Penal AL.

Concurso Polícia Penal AL: última edição

O último concurso Polícia Penal AL foi realizado em 2006 e ofertou 1.200 vagas, 900 para o sexo masculino e 300 para o sexo feminino, sendo a Fundação Apolônio Salles (FADURPE) a banca organizadora responsável pelo certame.

Etapas

O certame teve uma etapa constituída de Prova Objetiva com 100 questões de múltipla escolha. Cada questão teve valor de 1 ponto, portanto a nota máxima no concurso foi 100 pontos. O tempo de realização da prova foi de 4 horas. Para se aprovado os candidatos tiveram que acertar, no mínimo, 50 pontos.

Edital Estratégico Polícia Penal AL: baixe gratuitamente

Dando um espaço para o Edital Estratégico entrar em sua rotina de estudos, será possível acompanhar seu desempenho através de gráficos, garantindo uma visão completa das matérias que necessitam de mais revisões.

O registro de cada tarefa será feito para cada assunto exigido no conteúdo programático do edital. No caso dos Editais Estratégicos de concursos que não estão com “edital na praça” (ou seja, com inscrições abertas). A divisão dos assuntos será feita com base no edital.

A partir das informações preenchidas pelo aluno, uma “aba” do Edital Estratégico irá demonstrar a progressão em cada tarefa e assunto. A edição poderá ser realizada apenas na 3ª aba, relativa ao preenchimento do progresso nas disciplinas. Caso você queira fazer outras modificações no arquivo, é só usar a senha “admin” na opção desproteger planilha do Excel.

Policial Penal

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Quer estudar para o concurso Polícia Penal AL?

Informações do concurso Polícia Penal AL

• Provas: Suspensas
• Vagas: 300
• Cargos: Policial Penal
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: nível superior
• Edital: Polícia Penal AL-2021

Informações do último concurso Agepen AL

• Data: 2006
• Vagas: 1.200
• Cargos: Agente Penitenciário
• Banca: FADURPE
• Escolaridade: nível médio
• Edital: Edital Agepen AL 2006

Fonte: Estratégia Concursos