A Justiça Federal tornou réus 12 pessoas envolvidas na queda do voo 2283, da Voepass, que deixou 62 mortos em agosto de 2024. Entre os denunciados, estão o dono da companhia aérea, José Luiz Felício Filho, além de outros integrantes da diretoria e mecânicos.

Eles vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte e sinistro em transporte aéreo, e haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro. O processo tramita em sigilo. Segundo o MPF, os crimes estão relacionados não só às causas diretas do acidente, mas também à “cultura organizacional da empresa”, que priorizaria a economia de recursos e o lucro “em detrimento da manutenção das aeronaves”.

Na denúncia, o MPF ressaltou que as diretrizes internas indicavam reduzir custos e continuar operando as aeronaves a qualquer custo, mesmo quando havia riscos à segurança. Os reparos eram precários, com uso de peças de baixa qualidade, e as equipes responsáveis pelas manutenções eram pressionadas a omitir as falhas que eram verificadas dos registros de voo.

Segundo a denúncia, “o desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”.

Em agosto, a Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito e indiciou 16 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários da companhia. Entretanto, quatro pessoas (dois controladores de voo e dois pilotos) firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia do MPF.

De acordo com o laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF, a causa do acidente foi a “perda de controle em voo, decorrente do acúmulo de gelo na aeronave, da inoperância do sistema pneumático de degelo da estrutura” e da não execução tempestiva e adequada de cinco procedimentos de emergência previstos pela fabricante (relativos a falhas de gelo, degradação de performance e recuperação de estol).

Durante a investigação, a PF reconstituiu os momentos que antecederam a tragédia, baseada nos áudios do gravador de voz da cabine, e foi encontrado um cenário de “inação generalizada” e “imperícia”. A tripulação operava a aeronave ciente da degradação dos sistemas de segurança, reflexo de uma cultura que, segundo a PF, normalizava o despacho de aviões com equipamentos inoperantes e tratava alertas críticos como “falsos positivos”.

No voo imediatamente anterior, entre Guarulhos e Cascavel, o aviso de falha no sistema pneumático de proteção contra gelo soou oito vezes. Em vez de interromper a operação, os pilotos fizeram cinco resets para silenciar o alarme. Quando a camada de gelo finalmente se desprendeu das asas, o comandante comentou: “Olha o gelo… o gelo foi embora agora”. O copiloto respondeu: “Chegamos vivos”.

Apesar do episódio, a aeronave voltou a operar no voo 2283. Diante de novo alerta, o comandante orientou que o aviso fosse ignorado: “Airframe que deu fault, pode tirar”. Já na fase final do voo, com intenso acúmulo de gelo, o copiloto sugeriu acionar novamente o sistema. A resposta do comandante sintetizou a gravidade da situação: “Essa bosta não tá funcionando, né?”.

Precedente raro

A responsabilização criminal em grandes acidentes aéreos é incomum no Brasil. O principal precedente é o choque entre um Boeing da Gol e o jato executivo Legacy, em 2006, sobre a Amazônia, que matou 154 pessoas. Na ocasião, foram indiciados os dois pilotos norte-americanos do Legacy e quatro controladores de tráfego aéreo militares. Os controladores acabaram absolvidos. Os pilotos foram condenados a três anos de prisão em regime semiaberto, mas retornaram aos Estados Unidos logo após o acidente, nunca cumpriram a pena e tiveram a punibilidade extinta por prescrição, em 2024.

Paralelamente, a Associação dos Familiares das Vítimas prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a companhia, seus executivos, órgãos reguladores e demais agentes que, segundo a entidade, contribuíram para o colapso das barreiras de segurança do voo. A ação pretende reparar não apenas os danos sofridos pelas famílias, mas também o prejuízo causado ao sistema de aviação civil.

BS20261021184144.1 – https://extra.globo.com/brasil/noticia/2026/10/justica-torna-reus-dono-da-voepass-e-mais-11-ex-funcionarios-por-acidente-que-matou-62-pessoas.ghtml