Banca organizadora deve ser definida até 15 de maio com edital no primeiro semestre

Os concurseiros seguem na expectativa para a realização do novo concurso público da Secretaria da Fazenda de Roraima – Sefaz RR. A promessa inicial era que o edital fosse publicado no final de março. Entretanto, a escolha da banca organizadora acabou atrasando o cronograma.

Segundo informações exclusivas obtidas pela equipe de jornalismo do Estratégia Concursos, o atraso se deu devido ao acerto de detalhes sobre a segunda fase da seleção, que é o Curso de Formação. Isso porque a intenção é que a primeira e segunda fase sejam realizadas pela mesma empresa.

Inclusive, as propostas das empresas interessadas no certame já foram encaminhadas à Comissão permanente de licitação e, caso esteja tudo certo, o órgão poderá realizar a divulgação da banca organizadora do concurso Sefaz RR até o dia 15 de maio de 2021.

Quanto à publicação do edital, o documento segue previsto para sair até o final deste semestre. Mas a expectativa é que isso aconteça tão logo o contrato entre a Sefaz RR e empresa organizadora seja assinado.

Serão ofertadas 20 vagas imediatas e 10 em cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal, que possui salário inicial de mais de R$ 20 mil. Entretanto, é válido ressaltar que esse quantitativo não irá suprir o déficit atual do órgão.

A previsão é que a seleção seja inteiramente concluída em 2021, inclusive, com nomeações até o final do ano. Os aprovados nesse concorrido concurso da área fiscal serão lotados na capital ou em algum dos municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Prazos previstos pelo órgão:

Edital: previsto até o final deste semestre
Banca: até 15 de maio
Prova: prevista para agosto/setembro
Nomeação: ainda neste ano de 2021

Para saber mais sobre o concurso Sefaz RR, confira a entrevista exclusiva feita pelo jornalismo do Estratégia com o secretário adjunto do órgão, Coronel Manoel Freitas.

Você sabia que no concurso Sefaz AL de 2019, dos 60 aprovados para Auditor Fiscal, 38 foram alunos do Estratégia? Se você quer fazer parte dessa estatística no próximo concurso Sefaz RR, não perca tempo e estude com a Coruja!

Para te deixar sempre informado, separamos neste artigo as principais informações do concurso Sefaz RR. Confira:

• Situação atual do concurso
• Sobre o cargo de Auditor
  • Requisitos
  • Nomenclatura
  • Atribuições
  • Salário
• Último concurso
  • Etapas
  • Prova objetiva
  • Curso de formação
  • Nomeações
• Cursos e Assinatura ilimitada
• Ficha técnica

Concurso Sefaz RR: situação atual

O próximo concurso Sefaz RR vai ofertar 30 vagas para preenchimento do quadro de Auditores Fiscais de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Desse total, 20 vagas serão para provimento imediato e 10 para formação de cadastro reserva. Trata-se de uma seleção muito importante, visto que o último edital foi publicado em 2006.

Atualmente, a Comissão trabalha nos últimos detalhes burocráticos da contratação da banca. Tão logo isso seja resolvido, o nome da empresa será divulgado, o que deve acontecer já nos próximos dias.

Confira um breve resumo de como será a nova edição do certame:

• Quantas vagas? 20 imediatas e 10 CR para Auditor Fiscal;
• Qual será a banca? A banca será escolhida através de Dispensa de Licitação e pode ser divulgada já nos próximos dias;
• Quando sai o edital? A previsão é que o edital seja publicado tão logo o contrato entre as partes seja assinado, o que deve acontecer no mês de maio;
• Quando os candidatos serão nomeados? A expectativa é que os candidatos comecem a ser convocados ainda no final de 2021;
• Onde vou trabalhar? Na capital, Boa Vista, e em municípios onde a Sefaz RR tem postos de fiscalização.

Confira a entrevista exclusiva do Estratégia Concursos, com o Secretário Adjunto da SEFAZ RR, Coronel Manoel Freitas:

Concurso Sefaz RR: sobre o cargo de Auditor

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para ingressar no cargo é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Alteração na nomenclatura

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou de maneira significativa a LC 8/94 e o cargo Fiscal de Tributos Estaduais passou a se chamar Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Atribuições

São pertencentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do concurso Sefaz RR as seguintes atividades:

• a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
• d) praticar outros atos indicados na legislação;
• e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Remuneração

De acordo com o último edital do concurso Sefaz RR, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, antigo Fiscal de Tributos Estaduais, o vencimento do servidor era de R$ 5.482,09, sem contar os benefícios e gratificações.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, havendo também o regime de escala de 5 por 11, a depender da lotação. Com esse regime é possível trabalhar em Roraima, sem precisar morar no estado, sendo uma ótima oportunidade para ganhar bem, sem ter que mudar de cidade e ainda ter tempo para se dedicar a uma outra atividade.

Benefícios

Além da remuneração básica, de acordo com a lei, existem benefícios, tais como:

• I – gratificação de estímulo à produtividade;
• II – honorários;
• III – adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
• IV – ajuda de custo;
• V – diária;
• VI – 13º salário;
• VIII – adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
• IX – adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, nos termos da legislação tributária em vigor, no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
• X – indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento.
• XI – outras vantagens concedidas em Lei.

Remuneração real

Na imagem abaixo, retirada do Portal da Transparência do Estado, é possível conferir a remuneração atual do primeiro colocado no último concurso, de 2006:

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Concurso Sefaz RR: última edição

O último concurso SEFAZ RR foi realizado em 2006 e teve como banca organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (CETAP). Foram ofertadas 30 vagas para Fiscal de Tributos Estaduais, com a exigência de diploma para cursos de graduação em Direito, Economia, Ciências Contábeis e Administração.

Etapas

A seleção do concurso foi feita através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de múltipla escolha, divida em conhecimentos de Língua Portuguesa, Gerais e Específicos, além do Curso de Formação e Treinamento. Ambas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Os candidatos tiveram um total de 4 horas para responder 60 questões de múltipla escolha com 5 alternativas cada (A, B, C, D e E), distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa (10 questões, peso 1)
• Conhecimentos Gerais (25 questões, peso 1,6):
  • Matemática;
  • Administração Pública;
  • Economia;
  • Estatística;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Comercial;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Comercial;
  • Contabilidade Pública;
  • Contabilidade de Custos;
  • Contabilidade Pública.
• Conhecimentos Específicos (25 questões, peso 2):
  • Legislação Tributária;
  • Direito Tributário.

Foi considerado aprovado nesta etapa, o candidato que obteve pontuação igual ou superior a 30 pontos.

Curso de Formação

O Curso de Formação e Treinamento teve carga horária de 88 horas em regime de tempo integral, podendo as atividades serem realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados.

Foi eliminado do Curso de Formação e Treinamento o formando que não frequentou, no mínimo, 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Nomeações

Em março de 2008, foi publicado o Decreto nº 239-P que dispunha da nomeação dos aprovados no último concurso Sefaz RR. Ao todo, 30 candidatos foram nomeados, sendo 27 da ampla concorrência e três que concorreram às vagas para pessoas com deficiência.

Decreto de nomeação

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Fonte: Estratégia Concursos