O Senado e a Câmara enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas parlamentares com o objetivo de destravar a liberação dos recursos. As Casas ofereceram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a do relator do Orçamento.

No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho da emenda. Nas plataformas de transparência, a emenda fica registrada apenas como “RP-8 – emenda de comissão”, e os cidadãos e órgãos de controle não conseguem saber qual foi o parlamentar que pediu a indicação. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.

O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix (que são assim chamadas porque caem direto na conta do beneficiário), as emendas serão deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ato, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.

As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. Segundo o Senado e a Câmara, “o sistema de Registro de Apoio às Emendas Parlamentares será aprimorado para atender ao padrão de dados estruturados adotado pelo Portal da Transparência”.

BS20250226115327.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/26/congresso-diz-ao-stf-que-vai-indicar-autores-de-emendas-de-comissao-e-bancada-apos-cobranca-de-dino.ghtml