Fernando Frazão/Agência Brasil

As companhias pediram recomposição do equilíbrio econômico-financeiro após perdas de receita causadas pela pandemia da Covid. As empresas apontam, por exemplo, perda de faturamento por redução de mercado e aumento da inadimplência dos consumidores.

No último dia 14, a Aneel reconheceu a admissibilidade dos pedidos. Agora, vai analisar o mérito – ou seja, se os contratos devem ser ajustados para recompor perdas causadas pela pandemia.

As sete distribuidoras que passarão pela análise são:

• Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe, PE)
• Neoenergia Coelba (BA)
• Neoenergia Cosern (RN)
• Copel (PR)
• Enel Rio de Janeiro (RJ)
• Light (RJ)
• Neoenergia Brasília (DF)

As demais distribuidoras não solicitaram a revisão. Era preciso que as empresas entrassem com o pedido até meados de maio.

A possibilidade de revisão dos contratos por perdas de receita causadas pela pandemia foi prevista no decreto que criou a “Conta-Covid”, um empréstimo feito ao setor elétrico em 2020 para socorrer dos impactos causados durante a crise do coronavírus. Relembre:

A eventual aprovação do reequilíbrio dos contratos pode trazer impactos tarifários aos consumidores de energia atendido por essas distribuidoras.

Segundo a Aneel, uma vez aprovada a revisão, as concessionárias terão direito a “componente financeiro de reequilíbrio econômico-financeiro”, que incidirá no processo tarifário ordinário de cada concessionária.

As distribuidoras de energia passam por revisões tarifárias anuais. As datas variam conforme a data de aniversário do contrato de concessão de cada empresas. Nessas revisões, é estabelecido o reajuste da tarifa de energia.

Seis das sete distribuidoras que solicitaram o reequilíbrio dos contratos passam por revisão tarifária no primeiro semestre do ano. Ou seja, eventual impacto tarifário ficaria para 2023. Já a Neoenergia Brasília passa pela revisão tarifária em outubro.

O mérito do pedido das sete distribuidoras será analisado pela área técnica, passará por consulta pública e, depois, será votado pela diretoria colegiada da agência.

Por isso, diz a Aneel, a eventual aprovação “não gera efeitos tarifários de imediato” ao consumidor, mas somente no “próximo processo tarifário ordinário de cada concessionária”.